Rudson de Souza Publisher do OBemdito Passeata em Umuarama reunirá Apaes contra ação que ameaça o ensino especial
Ato ocorre no dia 20 e terá a participação de 14 instituições da região; movimento é contra ADI que tramita no STF
As 14 Apaes da região de Umuarama promovem, no próximo dia 20 de agosto, uma passeata em defesa da educação especial, em protesto contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato sairá da Praça Miguel Rossafa, às 9h, e seguirá pela avenida Paraná até a Praça Santos Dumont, no centro da cidade.
A manifestação faz parte de uma mobilização estadual organizada pelo Conselho Regional das Apaes e deve reunir alunos, familiares, professores e funcionários das instituições. O objetivo é demonstrar apoio ao modelo educacional oferecido pelas Apaes e rejeitar a proposta da ADI, que questiona a legalidade de leis estaduais que permitem o repasse de verbas públicas para escolas especiais.
A diretora da Apae de Umuarama, Eliane Cerci, criticou duramente a ação. “Achamos arbitrária a medida, pois ela fere o ato inclusivo. Um aluno com necessidade especial tem o direito de um corpo de ensino regular atendido por um quadro especializado pedagogicamente, como ocorre na Apae, em que todos acompanham um plano igualitário de ensino. Além do mais, a família tem o direito de escolher onde matricular seu filho”, disse.
A ADI 7796 propõe que os recursos públicos destinados às escolas especiais filantrópicas, como as Apaes, passem a ser direcionados exclusivamente ao ensino inclusivo nas escolas regulares. No entanto, representantes do setor argumentam que essa mudança desconsidera as necessidades específicas de alunos com deficiências severas, que muitas vezes não conseguem se adaptar ao ensino regular, mesmo com suporte pedagógico.
Segundo a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), mais de 330 mil estudantes são atendidos por essas instituições no Brasil, 90% deles com deficiências severas. Somente no Paraná, há 350 Apaes, que oferecem apoio educacional, terapêutico e social. Em Umuarama, a unidade atende mais de 370 alunos, com serviços que incluem desde estimulação precoce e psicologia até fisioterapia, transporte e orientação familiar.
O secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, já se manifestou contra a ADI. “A educação especial é um direito assegurado pela Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer tentativa de deslegitimar ou inviabilizar o trabalho dessas entidades”, afirmou. Ele reforçou o compromisso do governo estadual com as Apaes e destacou a importância dos serviços prestados pelas instituições.
A ação movida no STF tenta derrubar as leis estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que formalizam o apoio do governo do Paraná às entidades. Para a Federação das Apaes do Estado, a iniciativa ignora a realidade das famílias que optam pela educação especial por considerá-la mais adequada às necessidades de seus filhos.
A passeata em Umuarama será uma das dezenas de manifestações previstas para acontecer simultaneamente em várias cidades paranaenses, com o objetivo de defender o direito das famílias de escolher o melhor caminho para a educação de seus filhos com deficiência.
Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.
