Assistência Social repassa computador à Apae de Umuarama com recursos de doações do IR

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) é uma das entidades beneficiadas com repasse de equipamento adquirido a partir de doações de contribuintes do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Assistência Social, no período de declaração.

“Esta é uma forma importante de contribuir com as ações sociais do município: doando uma parte do imposto devido na declaração do IR”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Adnetra Vieira Santana.

A entrega do computador – adquirido por R$ 4.437,00 – foi feita pela secretária e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivo Galdino, à representante da instituição, a contadora Erly Luz.

“Com a doação ‘casada’, o fundo é abastecido com uma parte do imposto recolhido pelos contribuintes e os recursos ficam no próprio município, permitindo assistência às entidades locais que prestam atendimento às crianças, jovens e idosos da nossa comunidade”, reforçou a secretária.

Pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido, enquanto as empresas podem repassar até 1%. Considerando a população e a economia de Umuarama, os fundos municipais poderiam receber mais de R$ 1 milhão em doações do IR – que não saem do bolso do contribuinte, já que são parte do imposto de renda pago anualmente à Receita Federal.

Mas apesar desse potencial, os fundos municipais recebem menos de 10% desse montante, sempre na casa dos R$ 90 mil a R$ 100 mil. “O dinheiro é utilizado com total responsabilidade em projetos que as entidades apresentam aos conselhos, após análise e aprovação, e ao final é feita a devida prestação de contas”, explicou Adnetra.

As empresas podem doar o ano todo aos fundos municipais. Depois, ao preencher a declaração do Imposto de Renda, as doações são abatidas do tributo devido, ou seja, não representam nenhuma despesa adicional, apenas o direcionamento de parte do que já é pago com o imposto.

O fundo municipal foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como instrumento para captação e aplicação de recursos em projetos e aquisições por parte das entidades que prestam atendimento a este público. “Os recursos são revertidos em ações sociais com o objetivo de fortalecer o sistema de garantia de direitos em nosso município”, disse a secretária.

Os interessados podem doar na época na declaração, solicitar boleto na Secretaria Executiva dos Conselhos (Av. Presidente Castelo Branco, 3370) ou por e-mail (cmdca@umuarama.pr.gov.br); ou ainda realizar depósito identificado na conta do FMDCA, CNPJ 14.782.941/0001-39, Caixa Econômica Federal, agência 0570, operação 006 e conta número 100248-0.

(Assessoria PMU)

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