Redação Publisher do OBemdito Servidores do posto de saúde de Serra dos Dourados são ofendidos por moradora
A confusão aconteceu após uma mulher exigir a retirada de remédios mesmo sem estar com a documentação exigida
Servidores da Prefeitura de Umuarama que atuam na unidade de saúde do distrito de Serra dos Dourados passaram por uma situação de desacato. Conforme Boletim de Ocorrência, as ofensas foram proferidas por uma moradora da comunidade que não estava conseguindo fazer a retirada dos medicamentos por não portar documentação.
O caso aconteceu no final do expediente do último dia 18 de outubro. Uma senhora foi até o posto de saúde sem os documentos obrigatórios para a retirada de remédios. Ela recebeu os remédios que não eram antibióticos e foi informada que o antibiótico poderia ser retirados apenas com a documentação pessoal.
Neste momento começou a confusão e ela passou a ofender os servidores. Entre os xingamentos proferidos, relatados no Boletim de Ocorrência, estão “vagabunda” e “preguiçosa”. A moradora, bastante alterada, também é acusada de ter invadido a sala onde fica a farmácia e o consultório onde o médico da unidade de saúde estava atendendo uma paciente.
Ela teria ameaçado os funcionários públicos, dizendo que estava filmando a situação e que iria “jogar as imagens em rede social e imprensa”. Posteriormente, um parente da mulher chegou com seu documento e ela pode receber o remédio que faltava.
Os servidores relataram à Polícia Civil que não é a primeira vez que esta senhora tem este tipo de atitude e, por isso, decidiram registrar o boletim de ocorrência, onde constam os crimes de desacato, injúria, contra a administração pública e contra a pessoa.
OBRIGATORIEDADE DE DOCUMENTAÇÃO
A Resolução-RDC Nº 44, de 26 de outubro de 2010, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.
Nesta resolução está descrita a obrigatoriedade de o paciente apresentar a documento necessário para a retirada do medicamento. Além desta, há outras resoluções que indicam as mesmas obrigações.
DESACATO
Há muitas pessoas que não sabem, mas desacatar o funcionário público no exercício de seu trabalho é considerado crime, passível de prisão ou multa. A maioria das repartições públicas em Umuarama conta com cartazes afixados informando sobre a legislação.
O Código Penal brasileiro traz em seu artigo 331 a seguinte redação: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Umuarama divulgou uma nota a respeito do assunto: “A orientação aos servidores municipais é que procurem a Polícia e registrem boletim de ocorrência em caso de agressão, ameaça ou intimidação no exercício de suas funções. A prefeitura acompanhará o processo, por meio do setor de Recursos Humanos, e oferecerá o suporte necessário – jurídico, psicológico, etc…”.
A VERSÃO DA DENUNCIADA
A denunciada procurou OBemdito nesta quarta-feira, não quis passar sua identificação e solicitou para informar sua versão dos fatos. Ela disse que levou a mãe à unidade de saúde, pois a senhora estaria com febre. Após conversar com os funcionários, o médico atendeu a idosa.
Depois a consulta, ela foi solicitar o medicamento, mas como tinha um antibiótico foi informada que precisava apresentar o documento da paciente (sua mãe). Desta forma, ligou para o filho levar o documento da avó e que rapidamente ele chegou, porém, a farmácia já estava fechada e ela foi orientada a voltar no dia seguinte. A denunciada ainda disse que não invadiu nenhum consultório e que procurou meios de denunciar o caso.
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