Vereadores de Umuarama elegem nova mesa diretora nesta quinta-feira

Está agendada para as 10h desta quinta-feira (15), a eleição que definirá os integrantes que irão compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umuarama nos próximos dois anos.

A atual legislatura, iniciada em 2020, tem como presidente o vereador Fernando Galmassi, Cris das Frutas como vice, Cleber Nogueira (Clebão) com primeiro secretário, Ronaldo Cruz Cardoso ocupa a segunda secretaria. A apresentação de chapa ou chapas deve acontecer ao início da sessão de eleição.

Atribuições

Dentre as incumbências da Mesa Diretora, está: tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e designar vereadores para missão de representação da Câmara Municipal.

Além disso, a mesa diretiva também tem por prerrogativa propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo Municipal frente à Constituição do Estado do Paraná, por iniciativa própria ou a requerimento de vereador ou comissão; promulgar emendas à Lei Orgânica; dirigir os serviços da Casa e adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar seu conceito perante a comunidade.

Também são determinações da Mesa Diretora a fixação, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvir os Líderes ou Colégio de Líderes, fazer a composição das comissões permanente da Casa, as quais devem analisar a aprovar ou não a tramitação de projetos até sua votação.

Papel do presidente

O presidente do Legislativo tem por atribuições o gerenciamento da Câmara Municipal, inclusive do prédio e acompanhamento de desempenho das funções dos servidores, dirigindo, com autoridade, da política interna da Câmara Municipal.

O ocupante do cargo também pode substituir, nos termos da Lei Orgânica, o prefeito municipal. É de sua responsabilidade, ainda, presidir a Comissão Representativa (que ocorre durante recessos parlamentares) e convocar sessões ordinárias e extraordinárias, dentre outras deliberações previstas no Regimento Interno.

Sessão extraordinária

Antes da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, acontece uma sessão extraordinária onde serão discutidas e votadas onze proposituras dividas em Projetos de Lei; Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e Projeto de Lei Complementar. 

A discussão maior deve se dar por conta do Projeto de Lei Complementar 46/2022, que dispõe sobre as aposentadorias dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e foi enviado para a Casa em caráter de urgência.

A reforma da previdência versa sobre as regras permanentes e de transição; os requisitos de concessão e o cálculo dos proventos de aposentadoria, além do cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência.

As sessões podem ser acompanhadas no endereço eletrônico da Câmara, nas redes sociais ou ainda direto no link disponibilizado para a transmissão.(clique aqui)

OBemdito com Assessoria

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