Redação Publisher do OBemdito Servidores contrários à reforma da previdência municipal lotam a Câmara de Umuarama
A sessão extraordinária estava marcada para as 8h da manhã, porém teve início com uma hora de atraso
Servidores públicos municipais lotaram as cadeiras do salão da Câmara de Vereadores de Umuarama, na manhã desta quinta-feira (15). Eles, que são contrários ao Projeto de Lei Complementar que determina mudanças do sistema da previdência municipal, aguardam o início da sessão extraordinária que estava marcada para as 8h desta manhã, porém teve início às 9h, com uma hora de atraso.
O PL 46/2022 dispõe sobre as aposentadorias dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e foi enviado para a Casa em caráter de urgência.
Ele versa sobre as regras permanentes e de transição; os requisitos de concessão e o cálculo dos proventos de aposentadoria, além do cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezerra, o PLC aumenta em cinco anos o tempo de contribuição para os homens e sete anos para as mulheres. Além disso, instaura também uma contribuição previdenciária de 14% para todos os aposentados com ganhos acima de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424.
“Esperamos que os vereadores tenham consciência do quanto isso é prejudicial ao trabalhador e não aprovem essa reforma”, afirma ao dizer que a mudança tem o objetivo diminuir o valor que é repassado pelo município anualmente ao fundo previdenciário por conta de uma dívida assumida pela prefeitura no passado.
“Quando o município aumenta a idade para o servidor se aposentar e passa a cobrar contribuição dos aposentados, ele passa a cobrar do servidor, uma dívida que era do próprio município”, finaliza.
Segundo a prefeitura de Umuarama, o objetivo principal da reforma é buscar o equilíbrio financeiro, especialmente no financiamento do custo suplementar (recursos extras que o município transfere ao fundo, para cobrir o deficit entre a arrecadação e o custo da folha de pagamento).
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