Referência na atenção ao consumidor, Procon de Umuarama apresenta balanço de ações

Em 2022, quase 9.500 cidadãos recorreram à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama em busca de apoio. Os números de atendimento à população impressionam: nada menos que 7.844 pessoas apresentaram denúncias e fizeram aberturas diretas de reclamações, tanto pessoalmente quanto por telefone e envios de Carta de Informações Preliminares (CIP), sem falar das mais de 1.590 Audiências de Conciliação e Certidões de Violação aos Direitos Consumeristas realizadas.

Em relatório de atividades apresentado ao prefeito Hermes Pimentel no último dia 23, o secretário Deybson Bitencourt detalhou as ações e atividades desenvolvidas pela equipe de profissionais que compõem o Procon.

Entre os destaques, a criação do ‘Programa Dívida Zero’, executado pelo Núcleo do Superendividamento, que se dedica à prevenção e ao tratamento de situações de superendividamento, preservando o chamado ‘mínimo existencial’ do consumidor, por meio da revisão e da repactuação das dívidas.

Outra campanha de sucesso criada este ano foi a ‘Produto legal tem preço’, que garante o direito básico do consumidor à informação.

“Muitas empresas, apesar de terem conhecimento da legislação, insistem em não colocar, em destaque e nas vitrines, os preços dos produtos expostos. É uma forma de ludibriar o consumidor, induzindo-o a compras que muitas vezes vão comprometer seu orçamento. Desta forma, investimos em peças publicitárias em uma série de veículos de comunicação para que todo cidadão pudesse saber de seus direitos”, comentou Bitencourt.

Ele também indicou que foram realizadas reuniões com conselhos municipais, dirigentes e empresários a fim de resguardar o direito básico do consumidor.

Bastante buscada pelos consumidores, as pesquisas de preços realizadas pelo Procon são realizadas mensalmente com o objetivo de apresentar um panorama sobre os preços da cesta básica, de combustíveis e do gás de cozinha praticados na cidade.

O Departamento de Fiscalização da Secretaria verifica diretamente nas empresas fornecedoras o cumprimento da legislação aplicável ao direito do consumidor também em levantamentos em datas específicas, como no Dia de Finados, produtos comercializados nas festas de fim de ano, materiais escolares e produtos comercializados na Semana Santa e na Páscoa.

Advertências

Além deste trabalho contínuo, o setor entregou recomendações administrativas a farmácias e bancos com relação ao atendimento prioritário e demora no tempo de espera; conveniências, bares, lanchonetes e outros, com relação ao uso de cigarros eletrônicos; nas casas de carnes, mercados, supermercados e restaurantes, com relação à compra de carnes somente de fornecedores que comercializam produtos inspecionados; farmácias e laboratórios com relação à elevação de preço dos exames de covid-19 sem justa causa; cinemas com relação à venda casada de alimentos e bebidas e lojas com relação a produtos expostos sem informação de preços.

“Vale registrar que várias dessas ações foram realizadas em conjunta com a Vigilância Sanitária e com apoio da Guarda Municipal”, registra o secretário.

Em relação ao Departamento Jurídico, Bitencourt conta que foram proferidas 206 Decisões Administrativas, com relatórios fundamentados tecnicamente. “Tais pareceres resultaram em 43 Processos Administrativos às reclamações formuladas pelos consumidores foram julgadas procedentes e o total da pena de multa foi fixada em R$ 401.895,21, estando em fase de recurso ou aguardando pagamento”, detalha.

Entidades beneficiadas

Outra ação de grande visibilidade realizada pelo Procon Umuarama é o mutirão de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), que converte os valores devidos por empresas em processos administrativos em benefícios para entidades assistenciais parceiras da Prefeitura.

“Os acordos são interessantes para ambas as partes. Se empresa que tem de pagar, por exemplo, R$ 50 mil em multas, após análise e negociação, reduzimos este valor e, ao invés de dar em dinheiro, ela adquire bens e produtos duráveis que são destinados a uma instituição beneficente (como bebedouros, computadores, ares-condicionados etc.). Todos saem ganhando”, analisa.

Neste programa, idealizado pelo Procon de Umuarama, já foram realizadas 49 reuniões com fornecedores para firmar TACs. “Deste total, 19 foram pactuadas, 42 Processos Administrativos arquivados e 31 projetos atendidos que beneficiaram 16 instituições assistenciais, o Corpo de Bombeiros e o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), totalizando um montante em bens de R$ 122.710,88”, pontuou.

O prefeito elogiou o trabalho realizado pela Secretaria e determinou que mais projetos, ações e atividades sejam sempre colocadas em prática para defender os cidadãos. “Os números são realmente expressivos e é preciso que essas lutas para solucionar os conflitos envolvendo o consumidor e os empresários nunca terminem”, declarou Pimentel.

(Assessoria PMU)

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