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Defensoria Estadual em Umuarama deverá receber novos defensores públicos

O reforço gera grande impacto no trabalho de assistência jurídica pública e gratuita oferecido às pessoas mais vulneráveis.

Defensoria Estadual em Umuarama deverá receber novos defensores públicos

Redação - OBemdito

Publicado em 2 de março de 2023 às 12h53 - Modificado em 21 de maio de 2025 às 13h32

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Umuarama que abrange as cidades de Cruzeiro do Oeste, Douradina, Maria Helena e Perobal, deverá ser beneficiada com mais defensores públicos. Atualmente seriam apenas dois atuando na 12ª região.

A informação é do governo do Estado, que viabilizou, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Fazenda, um suplemento orçamentário de R$ 20 milhões para a Defensoria Pública do Paraná. Os recursos serão destinados à contratação de 40 novos defensores públicos no Estado.

A medida está prevista na Lei 21.258/2022, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada em novembro, e está destinada à viabilizar a entrada de novos servidores em 19 comarcas espalhadas pelo Estado. Na prática, o aporte fortalece as ações da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), atingindo mais de 1 milhão de paranaenses que passam a ter mais acesso à assistência jurídica gratuita.

Para o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, conceder esse subsídio no orçamento da Defensoria permite maior acesso da população aos atendimentos prestados nas áreas criminal, cível, defesa do consumidor, questões fundiárias, etc.

“O nosso governo tem se preocupado com a questão do atendimento na ponta e nós vamos dar continuidade nessas contratações ao longo dos próximos anos para que realmente tenhamos uma Defensoria cada vez mais forte”, disse.

O reforço no quadro da Defensoria Pública gera um grande impacto no trabalho de assistência jurídica pública e gratuita oferecido pela Defensoria às pessoas mais vulneráveis. Além do reforço nas sedes onde já há Defensoria, a instituição estará presente em 11 novas comarcas.

O órgão atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

De acordo com o defensor público-geral, André Giamberardino, com a contratação dos novos defensores e defensoras, a DPE-PR começa a colocar em prática o projeto de regionalização da instituição. “Cada defensor representa milhares de atendimentos nas mais diversas áreas, possibilitando a garantia de direitos fundamentais, o acesso a políticas públicas sociais, o direito de defesa, maior transparência do sistema prisional, e resolução pacífica de conflitos, muitas vezes sem precisar levar o caso à justiça, sobretudo na área de família”, afirmou.

“Muitos paranaenses não têm como arcar com despesas judiciais para sua própria defesa. Este é o papel da Defensoria Pública do Estado, e o Poder Executivo entende que o subsídio é uma forma de fortalecer a Instituição gerando um impacto positivo para toda a sociedade”, afirmou o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges.

Em Umuarama a sede da Defensoria Pública do Estado fica localizada na rua Desembargador Munhoz de Mello, 3792 – Zona I.