STF mantém decisão e reinclui tarifas de ICMS sobre energia elétrica

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão liminar do ministro Luiz Fux que havia incluído novamente duas tarifas na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica, revendo uma medida que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado.

Com exceção de André Mendonça, todos os demais ministros acompanharam a decisão de Fux. De acordo com a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a mudança aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e, derrubada agora pela decisão, poderia gerar uma redução de até 9% nas contas de luz.

Um levantamento feito por uma consultoria, a pedido da entidade, mostrou que, entre 37 distribuidoras de energia, apenas 30% das empresas haviam deixado de efetuar a cobrança com a mudança na lei até o fim do ano passado.

OBemdito com Ricmais

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