Umuarama apresenta ao Estado experiência bem-sucedida com cartão-alimentação

A Secretaria Municipal de Assistência Social foi convidada pela Comissão de Políticas Sociais do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para apresentar, em conferência virtual, a bem-sucedida experiência do município com a utilização do cartão-alimentação, uma ferramenta que substituiu a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, em Umuarama.

A apresentação foi feita pelo assistente social Rogério Ângelo da Silva, que contextualizou o passo a passo até a transição da cesta para o cartão, um novo formato para o benefício eventual da política de assistência social no município.

“A pauta surgiu nas conferências municipais de assistência social, onde representantes de segmentos da sociedade, do poder público e dos usuários discutiam meios eficazes para garantir alimentação às pessoas e famílias vulneráveis”, lembrou.

Dentro do Conselho Municipal de Assistência Social surgiu a ideia do cartão, para adequar o benefício eventual de alimento em um formato diferente da cesta básica. Em 2021 ocorreu a mudança. “A Prefeitura realizou processo licitatório e a empresa vencedora foi incumbida de fornecer 3 mil cartões ao município, cada um deles com crédito de R$ 150 para aquisição de produtos em estabelecimentos de uma rede conveniada”, acrescentou a secretária da Assistência Social, Adnetra Vieira Santana.

Ao final do primeiro contrato a secretaria avaliou se seria viável ampliar o número de cartões ou o valor repassado em crédito para compras no mercado. “Na época decidimos manter a quantidade e elevar o valor do crédito para R$ 180 e o programa continua vigente, garantindo alimentação a milhares de famílias”, lembrou Adnetra.

O assistente social explicou na conferência virtual que o mercado conveniado fica proibido de vender bebidas alcoólicas e cigarros aos beneficiários do cartão. “Eles podem adquirir gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, material de limpeza, de higiene pessoal e tudo mais, conforme as suas necessidades. Essa é uma vantagem diante da cesta básica, que era igual para todos, embora cada família tenha um perfil diferenciado”, disse Rogério Ângelo.

Com a cesta havia também um único mercado conveniado, distante de muitas famílias que vivem em outras regiões do município e enfrentavam dificuldades para buscar a cesta de alimentos. Com o cartão o beneficiário pode ir no seu tempo, no prazo de 30 dias (quando vence o saldo do cartão) e tem a liberdade de escolher o que precisa comprar até o limite do valor.

“Cada um escolhe o que mais necessita, diferente de receber uma cesta básica montada. Temos hoje sete mercados conveniados no perímetro urbano de Umuarama (em todas as regiões da cidade) e um mercado também em cada distrito”, acrescentou. A lista tem supermercados de grande porte, o que permite aos usuários do cartão aproveitar promoções – como dia de carnes, de frutas e verduras, de pães – e adquirir mais produtos com o saldo de R$ 180.

Por sua praticidade e inúmeras possibilidades, o cartão gerou uma procura maior da população junto aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), o que é visto como um fenômeno próprio dos benefícios eventuais. Por ser uma quantidade limitada (3 mil cartões por ano para os três Cras) a distribuição é feita em lotes mensais de 300 cartões – 100 para cada unidade. Na entrega é feito o desbloqueio e a carga dos créditos (R$ 180) para aquisição dos produtos. O beneficiário utiliza como um cartão de débito – inclusive com senha numérica.

LIMITADO

Como a quantidade é limitada os cartões podem esgotar antes do final do ano, porém a população não ficará desassistida. “Nossa rede socioassistencial, com organizações, igrejas e entidades, também fornece alimentos e cestas básicas. Temos parcerias com instituições da sociedade civil organizada o poder público conta ainda com o Banco de Alimentos, da Secretaria Municipal de Agricultura, que atende por meio do Programa Alimenta Umuarama”, lembrou a secretária Adnetra.

O prefeito Hermes Pimentel lembra que o programa atua na distribuição de cestas verdes (hortifrutigrajneiros) para a população vulnerável, no formato de compra direta. “O município compra dos pequenos produtores, fomentando a agricultura familiar, o Banco de Alimentos seleciona e monta as cestas e as famílias são encaminhadas para receber os alimentos. A população não fica descoberta”, afirmou. O Alimenta Umuarama tem contrapartida de R$ 100 mil da Assistência Social.

HOMENAGEM

Durante a apresentação ao CEAS, o assistente social Rogério Ângelo – que é coordenador do Cras I – mostrou foto e lembrou o conselheiro estadual de Assistência Social Alexan Carlos de Goes, assassinado em fevereiro pelo maníaco que matou o médico Renan Tortajada no Bosque Uirapuru, e que depois confessou outros homicídios.

Alexan também era conselheiro municipal e foi a pessoa que articulou para que o conselho estadual soubesse sobre o trabalho e a organização de Umuarama na liberação dos benefícios eventuais e do cartão-alimentação.

“Na foto ele participava de reunião do conselho estadual em Umuarama e foi um militante em prol da inserção do cartão como benefício eventual. Resgatamos sua memória como um tributo pelo comprometimento que ele sempre teve com as causas sociais, muito digno de homenagem”, completou a secretária Adnetra Vieira Santana.

(Assessoria PMU)

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