Projeto de Lei quer proibir soltura de fogos de artifícios com estampido em Umuarama

Um Projeto de Lei Ordinária assinado pelos vereadores João Paulo dos Santos, o Sorrisal (PP), e Ana Novais (União Brasil), quer proibir a soltura de fogos de artifícios com estampido em Umuarama. Além da proibição, o PLO 132/2022 também prevê fiscalização e multas para quem for pego infringindo a lei.

Pela regulamentação seriam apenas permitidos fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores, que não produzem ruídos. De acordo com a justificativa do Projeto, o barulho causado pelos fogos de artifícios acarreta em sensação de pânico para algumas pessoas, desorientam idosos, enfermos, crianças, principalmente, autistas.

“Além disso, amedrontam animais, pois estes possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano, tanto que, conforme veiculado pelos órgãos de imprensa, no município de Umuarama, principalmente nas festividades de virada de ano, há um aumento expressivo de desaparecimento de animais, por exemplo”, destaca o texto.

Segundo o vereador, João Paulo dos Santos, a inciativa tem por objetivo atender uma demanda apresentada pela sociedade. “Já havia algumas discussões da sociedade sobre essa situação. Há algum tempo recebi um vídeo de uma pessoa em uma crise de pânico por conta dos fogos. Foi onde surgiu a ideia desse projeto”, conta.

Conforme ele, antes de propor a regulamentação, foi feito um mapeamento das cidades onde já vigora a proibição e, em todas elas, as iniciativas deram certo. “Agora precisamos discutir os decibéis. O meu ponto de vista é tirar o estampido e deixar só o luminoso. Esse debate vamos levar para a sociedade”, disse Sorrisal.

A vereadora Ana Novais, que também assina o projeto, afirma que acredita que os demais parlamentares deverão apoiar a inciativa. “Se fizer uma pesquisa com a população, vamos ver que grande parte das pessoas são favoráveis a proibição. Porque não são só os autistas que sofrem, mas os idosos e os animais também sofrem muito quando é feita a soltura de fogos barulhentos”, afirmou.

A proposição prevê ainda que os estabelecimentos que realizarem a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos deverão afixar na entrada, em local visível ao consumidor, placa com a informação da existência da proibição.

Já para quem for flagrado soltando jogos em desacordo com a lei, o projeto prevê multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, os valores serão dobrados em R$ 1 mil e, quadruplicado para R$ 2 mil, a partir da segunda reincidência no caso de infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.

Tramitação

O Projeto de Lei Ordinária foi analisado nesta segunda-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores e deverá passar por algumas mudanças. Após as readequações, o PLO tramitará nas demais comissões da Casa para depois ser votado no plenário.

Uma audiência pública sobre o assunto também deverá ser realizada, nas próximas semanas, para discutir a normatização com os empresários e com a população da cidade.

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