Tribunal de Justiça e Prefeitura garantem continuidade de regularização fundiária em Umuarama

Umuarama recebeu, na noite de sexta-feira (14), representantes do Programa Moradia Legal, criado em 2020 e coordenado na cidade pela Secretaria Municipal de Habitação. A cidade está na rota escolhida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para levar dignidade às famílias mais carentes a oportunidade de regularização de suas residências.

No evento os moradores dos bairros Parque Dom Pedro I e II, além do Jardim Arco-Íris, Campo Belo, Kennedy, Beira Rio, San Rafael e Petrópolis, ouviram o Gilmar Carlos Garcia, secretário de Habitação, que apresentou as vantagens que o projeto representa para as famílias paranaenses.

“Ter o documento de posse de sua propriedade é o sonho de milhões de brasileiros, pois ele é uma garantia, uma segurança tanto para o proprietário quanto para toda a família. Neste Programa Moradia Legal o objetivo do Tribunal de Justiça é exatamente esse: ser parceiro das prefeituras numa ação dignificante”, comentou.

Garcia explicou que o Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. “Os moradores pagam apenas os custos das documentações e do levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. Em seis meses, depois de assinados os documentos e iniciada a parceria, o proprietário já poderá ter os documentos em mãos”, esclareceu.

Em Umuarama a empresa Formata foi a credenciada e fará o trabalho em conjunto com o Secretaria Municipal de Habitação. No evento foram apresentadas as áreas que serão feitas a regularização fundiária e a forma que seria iniciado o procedimento.

“Este é um momento especial, onde a população tem a oportunidade de tirar dúvidas sobre quais documentos apresentar, quem pode requerer e custos. Conhecemos famílias que aguardam por essa oportunidade há 30 anos e agora, nessa parceria com o TJ-PR e administração municipal, vamos seguir com esse programa de regularização fundiária”, afirmou o secretário.

Para mais informações e processos, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, que está localizada na Travessa Euclides Pelacani, 5326, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Telefone (44) 3624-2754.

(Com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura)

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