Maria Helena: CPI pede responsabilização do prefeito, que nega irregularidades

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada pela Câmara de Vereadores de Maria Helena para apurar supostas irregularidades cometidas na administração do prefeito Marlo Rancer (PSD) disse ter encontrado divergências entre os dados apresentados pela administração do município e a sindicância realizada por uma empresa especializada. O prefeito Marlo Rancer emitiu nota em que rebateu as acusações.

A investigação, que teve início em maio e durou seis meses, buscou apurar os gastos com combustíveis usados em veículos da frota do município. O relatório da CPI foi divulgado em sessão plenária na última segunda-feira (6). O documento foi lido pelo vereador José Raimundo Viana (Patriotas) e recebeu quatro fotos favoráveis e dois contrários.

Por várias vezes, OBemdito pediu acesso ao conteúdo na íntegra, o que poderia facilmente ser enviado por e-mail ou WhatsApp. Mesmo diante da insistência, Viana disse que a reportagem precisaria ir até a sede do Legislativo e fazer a solicitação, mediante assinatura. A sessão foi transmitida ao vivo na rede social de outro vereador. Logo, não há motivo para a recusa do relator.

O relatório aponta divergências entre os valores previstos para a compra de combustíveis e os gastos pela Prefeitura entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023. A Comissão aponta que o governo municipal teria infringido os princípios constitucionais que compõem a administração pública ao não fiscalizar a entrega de combustíveis.

O relatório define o prefeito Marlo Rancer e os secretários Marciano Teixeira Gois, Elza Rocha de Assunção (Administração e Fazenda), Vagner da Silva (Patrimônio) e Luiz Betum (Controlador Interno) como responsáveis pelas infrações e pede que estes sejam responsabilizados.

“Sabe-se que o pagamento das despesas apenas deve ocorrer se verificado por documentos indubitáveis ou direito liquidado dos credores em conjunto com o comprovante da prestação do serviço, servindo tais regras como o mecanismo de controle financeiro, que se ignorado abre espaço para a prática de desvios de recursos”, escreveu o relator.

“Neste norte, os levantamentos apontam que os senhores Marciano Teixeira Gois, ex-secretário, Marlo Rancer Marques, prefeito, Elza Rocha de Assunção, secretária da Administração e Fazenda, Vagner da Silva, diretor de Patrimônio, e Luiz Bitum, controlador interno, cada um dentro de sua respectiva área de atuação, contribuiu ativa ou passivamente para permitir o prejuízo aos cofres públicos”, completou.

Ao fim, o relatório afirma que “o senhor Marlo Rancer Marques possuía o dever de direção e supervisão de sua equipe de trabalho e diante da ausência de seu dever deixou de fiscalizar e adotar as providências necessárias que estavam sob o seu comando de responsabilidade” e que dessa forma teria incorrido em “infração política e administrativa”.

Agora, após a aprovação do relatório pela Comissão, o documento deverá ser entregue ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá decidir se abre ou não uma investigação ou procedimento contra o prefeito Marlo Rancer.

Para o vereador Claudio de Oliveira Castro, presidente da Comissão Parlamentar, a CPI cumpriu sua função. “Esperamos que o Ministério Público tome as providências que precisam ser tomadas e apure o que precisa ser apurado e, se alguém deve, que pague pelo seu erro”, afirmou.

Outro lado

Em nota, o prefeito Marlo Rancer disse que ainda não tinha tido acesso ao conteúdo do relatório e, por isso, não poderia se manifestar de maneira pontual sobre o resultado das investigações.

Rancer afirmou ainda que “ao que parece, a partir da constatação de irregularidades no controle de gastos com combustível e no aumento do consumo no período indicado, a CPI concluiu pela existência de desvio de recursos, o que não parece razoável, ante a ausência de provas nesse sentido”.

O chefe do Executivo afirmou ainda que a prefeitura faz o acompanhamento “continuado do uso de recursos públicos” e que é papel do Legislativo fiscalizar, “razão pela qual reconhecemos a importância e necessidade dos trabalhos desenvolvidos pela CPI”.

Ao finalizar, Rancer destacou que esperava que “a CPI tivesse abrangido um período investigativo um pouco maior, sobretudo porque o procedimento de controle dos gastos com combustíveis adotado é exatamente o mesmo praticado pela gestão anterior”.

Nota na íntegra

“O Poder Legislativo local instaurou procedimento especial para investigar os gastos com combustíveis pela atual gestão, tendo, na data de ontem, aprovado o relatório final. Não tivemos acesso ao conteúdo do relatório até a presente data, de modo que não é possível se manifestar de maneira pontual sobre as conclusões exaradas pela comissão.

Ao que parece, a partir da constatação de irregularidades no controle de gastos com combustível e no aumento do consumo no período indicado, a CPI concluiu pela existência de desvio de recursos, o que não parece razoável, ante a ausência de provas nesse sentido.

Ressalta-se que o aumento de gastos, por óbvio, não significa desvio ou malversação de recursos públicos. Em regra, se gasta mais em razão das necessidades de cada momento. Não se pode comparar gastos entre uma gestão e outra, ou entre um ano e outro, simplesmente porque as prioridades e necessidades podem ser totalmente diferentes (prioridades e necessidades, vale mencionar, decorrem de planos de governo distintos, casos de força maior e etc.)

Por outro lado, a grosso modo, é preciso destacar que o monitoramento continuado do uso de recursos públicos pelo Poder Executivo é dever constitucional do Poder Legislativo, razão pela qual reconhecemos a importância e necessidade dos trabalhos desenvolvidos pela CPI.

Esperávamos, inclusive, que a CPI tivesse abrangido um período investigativo um pouco maior, sobretudo porque o procedimento de controle dos gastos com combustíveis adotado é exatamente o mesmo praticado pela gestão anterior”.

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