Prefeitura de Umuarama faz mutirão para emissão de carteirinha de pessoas do espectro autista

A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza no próximo dia 19 de abril (uma sexta-feira) o 1° Mutirão para Emissão da Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), documento criado em 2020 pela Lei Nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion – que facilita a identificação e dá prioridade no atendimento em setores públicos e privados, como acesso à saúde e à educação, entre outros.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Dayanne Paola de Oliveira Demozzi, o Mutirão será no Centro da Juventude Agnaldo Mackert (Ceju) das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. “É uma ótima oportunidade para que pais e responsáveis possam solicitar e imprimir a CipTEA, solicitada em atendimentos prioritários de saúde, supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. É um serviço disponibilizado pela prefeitura de Umuarama gratuitamente”, observa.

A CipTEA, segundo Dayanne, está prevista na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e para solicitar o documento a família deve apresentar, em primeiro lugar, o laudo clínico, que é o relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). “Também é preciso levar um requerimento contendo dados como nome completo, filiação, local e data do nascimento, carteira de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, uma foto 3×4 e assinatura ou impressão digital do interessado”, detalha, indicando que também é necessário apresentar documentos da pessoa cuidadora.

Com validade de cinco anos, a carteirinha ainda exige que a família mantenha os dados cadastrais atualizados e que, sempre que for renovada, o número de identificação seja mantido. “Isso porque ele permite a contagem das pessoas com TEA no território nacional. O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que impacta habilidades sociais e outros comportamentos do indivíduo, além de trazer dificuldades na interação social, mudando a forma como aquela pessoa percebe e se comunica com o mundo”, explica a secretária.

CUIDADOS MULTIPROFISSIONAIS

Responsável pela Divisão de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, a psicóloga Nathalia Ynae Marrique Giroldo, conta que crianças e adultos com TEA podem apresentar diferentes níveis de necessidades de suporte – 1) leve, 2) moderado e 3) severo. “Isso significa que, enquanto alguns têm facilidade de realizar qualquer atividade pessoal e da vida diária, outros precisam de apoio para as atividades básicas, como tomar banho, se vestir e se alimentar”, comenta.

A rede de atenção às pessoas com TEA em Umuarama oferece atendimento multidisciplinar, com terapeuta ocupacional, psicólogo, enfermeiro, fonoaudiólogo, nutricionista e médico, entre outros. “Por isso o mais indicado é que, ao perceber ou ser alertada dos sinais de TEA, a família busque ajuda do pediatra, neuropediatra (ou neurologista infantil) ou psiquiatra infantil, sendo a porta de entrada as unidades básicas de saúde (UBSs)”, relata.

SERVIÇO – MUTIRÃO PARA EMISSÃO DE CARTEIRINHA DE AUTISTA – Data: 19/04/2024 (sexta-feira) – Horário: das 8h às 17h – Local: CEJU (Centro da Juventude) – Av. Goiânia n° 3536 – Zona VI – ao lado da UBS Bem-Estar – Informações: (44) 3906-1020.

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