Abertura da Semana Jurídica da UniAlfa teve palestra e momento de debate sobre a advocacia

O curso de Direito da UniAlfa Faculdade de Umuarama iniciou na noite de segunda-feira (19) III Semana Jurídica. O evento segue até sexta-feira (23) e tem como temática “O Direito e o mundo contemporâneo: novas ferramentas e perspectivas para antigos e novos desafios”.

A abertura foi realizada pela coordenadora do curso de Direito, Rosane Meyer, que agradeceu a presença de todos, em especial dos acadêmicos que se inscreveram e lotaram o auditório Luiz Carlos Rodrigues, da Unialfa. Ao todo, entre convidados, professores, estudantes e membros da comunidade, são 400 participantes.

“O curso de Direito está sendo construído com a participação de todos e a UniAlfa está se consolidando como um espaço de produção científica. Isso fica claro com a adesão expressiva que tivemos na Mostra de Trabalhos Científicos que acontecerá na sexta-feira”, afirmou Rosane. A coordenadora leu a lista de trabalhos selecionados para a Mostra, apresentou algumas atividades desenvolvidas pelo curso no primeiro semestre de 2024 e declarou a Semana Jurídica aberta oficialmente.

DESAFIOS DA ADVOCACIA

Em seguida teve início a palestra “Os desafios da advocacia na atualidade” que foi ministrada pelo Dr. Cássio Lisandro Telles, que é bacharel em Direito e graduado em Ciências Econômicas, já foi presidente da OAB-PR, conselheiro federal da OAB e atualmente é procurador da OAB no Conselho Nacional de Justiça.

Telles começou a palestra dizendo que um dos grandes desafios atuais é o grande número de advogados no Brasil (mais de 1,4 milhão). “Apesar de todo esse contingente, tem espaço para quem quer fazer a diferença, se preparar e identificar novos mercados de trabalho para a advocacia. A sociedade brasileira jamais vai prescindir do advogado, que tem a missão de prevenir conflitos, orientar para que não haja conflitos e atuar para resolver quando os conflitos acontecem”, disse.

Outro desafio é a qualidade do ensino jurídico. O advogado comentou que um profissional mal preparado é um problema para toda a sociedade. Nese sentido, ressaltou que é necessário saber se comportar de maneira ética e fazer com que o direito de seu cliente seja bem defendido. O palestrante também abordou a luta pelos honorários advocatícios como um desafio. “A advocacia não vai muito bem em termos de remuneração. Temos que combater a concorrência desleal e lutar para que nossos honorários sejam cumpridos. Quem faz o preço somos nós durante a contratação”, argumentou.

A captação irregular é outro problema para a categoria. Telles destacou que o profissional deve seguir o que preconiza o código de ética e jamais ‘vender conflitos’ ou ‘demandas através de ações’. “Cabe a nós pacificar a sociedade”, salientou.

Para o advogado, quem entra na profissão não deve se acomodar apenas desempenhando a advocacia dativa. “Temos que nos planejar para ir além disso e não ficar estagnados”. Além disso, destacou que é um compromisso da classe estudar muito bem a demanda e fazer daquela ação a melhor de todas que defenderá. Ser leal com seus colegas e não os enxergar como inimigos e atuar com litigância da boa fé foram apontados como pontos fundamentais para um bom trabalho.

Telles também apresentou alguns desafios da era digital, principalmente os relacionados com a inteligência artificial. “É necessário regulamentar o uso da inteligência artificial na área. Tem gente usando para produzir petições e decisões, sem que isso seja revelado aos usuários do serviço. Não podemos deixar que a máquina tome conta de todas as decisões do poder judiciário”, explicou.

O desafio da desjudicialização foi outro tema abordado. “Somos preparados para atuar no contencioso, no litígio, porém, vivemos em um tempo em que a própria justiça caminha para a desjudicialização. Isso não vai tirar a figura do advogado, pois quem for bem preparado vai continuar tendo campo de trabalho”, afirmou.

Pra finalizar sua palestra, Telles falou para os estudantes de Direito que atualmente são muitos aspectos que impactam de maneira decisiva na profissão. “Quem não for rápido, fica para trás. O jovem tem que aproveitar para se aperfeiçoar, especializar, atualizar, para estar preparado para exercer a advocacia. A rapidez das mudanças é um dos maiores desafios que vivemos. No entanto, com meus 37 anos de profissão e meus cabelos brancos, continuo acreditando na advocacia”, encerrou Telles.

PAINEL DE DISCUSSÕES

Após a palestra teve início o primeiro painel de discussões a respeito da advocacia e suas transformações. O momento de debate contou com a participação do advogado Dr. Christhian Rodrigo Pellacani, presidente da subseção da OAB em Umuarama e com o Dr. Cássio Lisandro Telles. A mediação coube ao advogado e professor Lucas Leonardi Priori.

A respeito das transformações na carreira, Pellacani lembrou que, quando começou a atuar como advogado, existia uma grande dificuldade para conseguir se atualizar. Os profissionais tinham que pagar para uma empresa enviar publicações e intimações, por exemplo. E os advogados de cidades do interior tinham até um prazo maior para receber as intimações devido à distância dos tribunais. “Tenho 22 anos de advocacia e algumas coisas eram muito diferentes. Hoje a OAB está presente para auxiliar os advogados e agilizar vários tipos de procedimentos”, explicou.

O presidente da subseção ressaltou que o jovem que ingressa na profissão sempre teve muita preocupação com o fato de ter que cuidar do patrimônio e da vida de alguém, o que normalmente ocasiona reflexos emocionais na vida do advogado. “A OAB tem essa preocupação com a jovem advocacia e está preparada para receber os novos profissionais e os ajudar no que for possível”, disse.

Telles afirmou que no início da vida profissional sua maior dificuldade foi o acesso ao conhecimento. “Poucas pessoas tinham acesso a Revista dos Tribunais, pois era uma publicação muito cara na época. Os novatos não tinham como comprar. E essa revista era a melhor forma de pesquisar jurisprudências. Então nós precisávamos pegar emprestado de algum colega. Assim como os livros, que eram de onde saíam inspiração para defender o cliente. Eu sempre lia o Diário da Justiça, que tinha a publicação de acórdãos. Depois recortava cada item interessante e colava em uma cartolina para ter um acervo”, comentou.

Priori falou sobre o mix de emoções que o jovem advogado passa quando acaba de receber sua carteirinha da OAB, tendo em vista que esta assegura que ele possa inclusive fazer uma sustentação no Supremo Tribunal Federal. O mediador questionou os participantes sobre como é possível controlar essa ansiedade e essas emoções.

Para Telles, não existe diferença entre um advogado mais antigo e um jovem. “A carteira dá direito de subir na tribuna do Supremo no dia seguinte ao recebimento. Isso é importantíssimo não para ele se deleitar, ter soberba, mas para dar a clara dimensão da profissão para a sociedade. Para exercer toda essa responsabilidade, temos que estar muito bem preparados. Um profissional mal preparado, faz mal para toda a advocacia, pois ele é um representante do direito de defesa. Quem está bem preparado, treme menos, pois está no domínio do caso e vai destacar algo para que os desembargadores entendam a dimensão daquele caso concreto”, argumentou.

Para Pellacani, um bom advogado sabe que os processos normalmente demoram muitos anos e que ele deve tratar todos bem. “É necessário ter humildade e saber as condutas para atuar, junto aos serventuários da justiça e todos os envolvidos. Além disso, precisamos saber dominar as emoções que certamente vão surgir ao longo desse tempo.

O mediador também abordou a defesa das prerrogativas da advocacia, que inclusive tem como um de seus grandes representantes em âmbito nacional o Dr. Cássio Lisandro Telles. “Isso viola os direitos de quem?”, perguntou Priori.

Telles começou o debate afirmando para os advogados: “Prerrogativa não é privilégio teu. É para você agir em nome do seu cliente sem ter medo, receio de desagradar qualquer autoridade. Eu estou falando em nome de um cidadão, estou solicitando a prestação de um serviço público. Para isso há um elenco de prerrogativas que dão independência e inviolabilidade, que mostram para todas as autoridades com quem nos relacionamos que, quando falamos, estamos falando em nome de alguém e temos que ter nossa voz respeitada”.

Ele disse ainda que a OAB enfrenta uma das maiores batalhas de toda sua história, que é a manutenção das sustentações nos tribunais. “Isso é prerrogativa. Se o advogado não puder ir à tribuna, terminou. Nós não existimos para nós, existimos para ser porta-vozes. E para isso temos que ter voz”, finalizou.

Pellacani deixou um recado para os acadêmicos: “Otimizem seu tempo. Aprendam a otimizar suas atividades diárias e a conciliar com as profissionais, nunca deixando de incluir sua vida pessoal e sua família. Estabeleça metas de curto, médio e longo prazo. Diversifique suas atividades na advocacia. Nós temos condições de fazer várias coisas diferentes. Isso vai ampliar o universo financeiro e ser melhor para a vida”, terminou.

PROGRAMAÇÃO

Confira abaixo a programação dos próximos dias, que começa sempre às 19h30:

Terça-feira (20) – A advogada e professora Mestra em Ciências Jurídicas, Dra. Raísa Arantes Tobin apresentará o tema “A produção científica e o direito – suas perspectivas e desafios”.

No mesmo dia, a partir das 20h30, o juiz e professor Dr. Rodrigo Dias, trará para discussão o assunto: “Jurisdição sensível: um olhar democrático sobre a praxis”. O convidado é graduado em Direito pela USP, mestre em Ciências Sociais pela Unioeste, doutor em Direito e juiz de direito titular na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Toledo.

Quarta-feira (21) – O palestrante Dr. Rodrigo Roger Saldanha falará sobre: “(Re) Construindo o Conceito de Nações Unidas sob a Perspectiva da Economia Mundial”. Ele é professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos (PPGDH) da PUC-PR, pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar e coordenador da Unimed Costa Oeste.

Em seguida, às 20h45, a programação continua com o painel de discussões a respeito dos “Direitos humanos, cidades inteligentes e direito econômico”.

Quinta-feira (22) – A Dra. Patrícia Elache Gonçalves dos Reis ministrará palestra sobre “O funcionamento da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR”. Patrícia é analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), graduada em Direito pela UniCuritiba, especialista em Direito Público, assessora jurídica-administrativa do 2º vice-presidente do TJPR e secretária da Comissão de Soluções Fundiárias do mesmo tribunal.

Já às 20h30 o tema “A mediação dos conflitos fundiários de natureza coletiva: técnicas e especificidades” será abordado palestrante Fernando Prazeres, que é desembargador do TJPR, 2º vice-presidente do TJPR (eleito para o biênio 2023-2024) e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal.

Sexta-feira (23) – O encerramento da Semana Jurídica contará com a I Mostra de Trabalhos Científicos do curso de Direito da UniAlfa. A atividade proporcionará aos acadêmicos a possibilidade de desenvolvimento de competências relevantes na área jurídica, estimulando o pensamento crítico e científico.

A Mostra é direcionada aos estudantes da UniAlfa e de outras instituições de ensino, além de profissionais da área e interessados no tema. Os inscritos que cumprirem o critério de frequência receberão certificação de 20 horas.

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