Redação Publisher do OBemdito Comércio de rua de Umuarama pode funcionar das 9h às 17h neste Dia da Consciência Negra
As horas trabalhadas pelos funcionários deverão ser pagas com adicional de 100% e registradas na folha de pagamento
O comércio de rua de Umuarama poderá funcionar das 9h às 17 nesta quarta-feira (20), data em que, a partir deste ano, foi considerada como feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. As informações são da Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama).
Ainda segundo a Aciu, a convenção dos sindicatos da categoria, também determinou que as horas trabalhadas deverão ser pagas com adicional de 100% e devidamente registradas na folha de pagamento.
Vale ressaltar que os mercados e as lojas do Shopping Palladium Umuarama funcionam em horários diferenciados. As lojas do shopping ficarão abertas das 14h às 20h.
Primeiro ano como feriado
O Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, foi determinado, pela primeira vez, como feriado nacional, ou seja, não será um ponto facultativo. Várias cidades e estados brasileiros já tinham essa data decretada, porém, a partir de 2024, em todo o Brasil será oficialmente feriado após a sanção da Lei 14.759.
O procurador-geral da prefeitura de Umuarama, advogado Luiz Genésio Picoloto, esclarece que, pela legislação, existem dois pontos facultativos federais que, por tradição, são tratados como feriado – quando tudo para, que é o Carnaval e Corpus Christi.
É válido ressaltar que serviços essenciais não são afetados por feriados.
(Com informações Aciu e PMU)
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