Moradora do Paraná entra na justiça e ganha causa após ter conta do Instagram invadida

Uma moradora de Cascavel obteve na Justiça uma decisão favorável contra o Facebook, empresa responsável pelo Instagram, após ter sua conta invadida e utilizada por golpistas. O caso, que gerou repercussão na cidade, resultou em uma indenização e na restituição do acesso ao perfil.

O 3º Juizado Especial Cível de Cascavel determinou que a moradora receba R$ 2.000,00 a título de danos morais. Além disso, o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pela rede social, foi obrigado a devolver o acesso à conta da usuária, que havia sido hackeada em agosto de 2024 e usada para aplicar golpes financeiros.

De acordo com informações do processo, os criminosos alteraram os dados de recuperação do perfil, incluindo e-mail e número de telefone, impossibilitando que a proprietária retomasse o controle por meio dos mecanismos oferecidos pela plataforma. Sem conseguir resolver o problema de forma administrativa, a usuária recorreu à Justiça.

Na sentença, o magistrado apontou uma falha na segurança da empresa, que não tomou as medidas necessárias para proteger a conta. Para o juiz, a situação ultrapassou o mero aborrecimento e configurou dano moral, justificando a indenização. Ele também destacou que a ausência de uma solução administrativa por parte do Instagram agravou o impacto da situação para a vítima.

A decisão também considerou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, não depende de comprovação de culpa. Como prestadora de serviços, o Facebook tem o dever de garantir um ambiente seguro para seus usuários, ressaltou o juiz.

A sentença, proferida em primeira instância, ainda está sujeita a recurso e pode ser revista pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O caso reacende o debate sobre a segurança das redes sociais e a responsabilidade das empresas em proteger os dados de seus usuários.

(Com informações CGN)

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.