Agência Estadual Publisher do OBemdito Ratinho Junior assina decreto que atualiza os índices de participação dos municípios para 2025
Com isso, ficam estabelecidos os índices nos cálculos para os repasses estaduais feitos a cada uma das 399 cidades do Estado.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) o Decreto nº 8.234/2024 , que atualiza os Índices de Participação dos Municípios (IPM) paranaenses, calculados pela Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para 2025. Com isso, ficam estabelecidos os índices nos cálculos para os repasses estaduais feitos a cada uma das 399 cidades do Estado.
Como o próprio nome sugere, o IPM é usado para definir a participação de cada município na composição da economia paranaense. Ele serve para criar uma distribuição mais justa dos recursos, levando em consideração as características sociais e econômicas dos municípios.
De acordo com a legislação, 25% do total arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado é repassado às cidades. Assim, o índice funciona como o tamanho da fatia reservada a cada localidade. Esses valores são direcionados para serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.
Além disso, é a partir do IPM que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) calcula o quanto será encaminhado também nas transferências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos royalties do petróleo e do fundo de exportação. Em 2024, até o dia 10 de dezembro, o Paraná repassou R$ 12.852.106.472,23 aos municípios — valor 3,55% maior do que o transferido ao longo de todo o ano de 2023.
Para isso, a definição dos índices leva em consideração uma série de critérios definidos tanto na Lei Federal Complementar 63/90 como na Lei Estadual 249/22. Entre os pontos analisados estão a área territorial do município, o número de habitantes da zona rural, o valor bruto da produção agropecuária, os indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem, entre outros.
Confira o índice abaixo:
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