Redação Publisher do OBemdito MP recomenda que prefeito de Umuarama suspenda permuta de terrenos
A medida é resultado de investigação que apura possíveis irregularidades na troca de 117 terrenos públicos avaliados em R$ 25,7 milhões
O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou nesta terça-feira (17) que o prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom, suspenda o registro de escrituras públicas de permuta de imóveis públicos com uma empresa privada, já autorizadas pela Câmara de Vereadores.
A medida é resultado de investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade, que apura possíveis irregularidades na troca de 117 terrenos públicos avaliados em R$ 25,7 milhões por 111 lotes privados estimados em R$ 28,2 milhões, em um loteamento. O município também se comprometeu a pagar à empresa uma diferença de R$ 2,53 milhões no negócio.
Segundo o MP, avaliações de mercado feitas por corretores de imóveis indicam que os terrenos municipais foram subavaliados, gerando um prejuízo estimado de R$ 5,07 milhões ao patrimônio público. A permuta seria parte de um projeto de desenvolvimento econômico e industrial no município.
Na recomendação, a Promotoria orienta que o Executivo suspenda também o pagamento da diferença de valores por pelo menos 30 dias, até que sejam realizadas novas avaliações independentes dos imóveis.
Em nota, a Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município está analisando a recomendação e deve se manifestar até esta quinta-feira (19).
Com informações MPPR
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