Ação que pode condenar vereador Ronaldo por suposto pedido de propina vai a julgamento

O processo criminal contra o vereador Ronaldo Cruz Cardoso (PSB) chegou à fase de julgamento, após a apresentação das considerações finais pelas partes. A expectativa é que a decisão do juízo da 1ª Vara Criminal de Umuarama saia logo após o retorno do recesso do Judiciário.

Ronaldo Cruz Cardoso foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pela alegada prática de concussão, que é quando um funcionário público exige vantagem indevida, valendo-se do cargo que ocupa. Previsto no artigo 316 do Código Penal, o crime tem pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa, e a perda do mandato.

O vereador é acusado de pedir dinheiro para facilitar a aprovação de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que tratava da alteração do zoneamento que favoreceria um empresário do setor imobiliário. O próprio empresário procurou o MPPR e entregou gravações usadas como provas contra Ronaldo Cruz Cardoso, que teria pedido, através de um intermediário, dois terrenos para tocar o projeto adiante no Legislativo.

Essa outra pessoa também é ré no processo. Trata-se do então diretor de Articulação e Mobilização da Comunidade do município de Umuarama, Valdecir Pascoal Mulato, que atuou na gestão de Hermes Pimentel. Ao saber das denúncias, chefe do Executivo exonerou Mulato.

O que diz o Ministério Público

 “Desta forma, no dia 8 de abril de 2022, em horário não precisado, dando início ao plano criminoso previamente arquitetado, Valdecir Pascoal Mulato realizou uma ligação telefônica para a vítima (empresário), convidando-a para tomar um café no bar conhecido como ‘Senadinho’ (…). Valdecir Pascoal disse à vítima que marcaria uma reunião com o vereador Ronaldo e que este e outros vereadores ‘pediriam’ a ela (vítima) mais de um terreno no futuro loteamento a fim de serem divididos entre eles (os vereadores), para aprovar o projeto”.

Conforme o MPPR, também no dia 8 de abril de 2022, logo após o encontro com Pascoal Mulato, o empresário foi em frente à Prefeitura e entrou no carro de Ronaldo. Os dois foram até o imóvel e desceram do veículo. Ronaldo pediu ao empresário que deixasse o celular no automóvel. Foi quando o vereador, na versão da vítima, pediu dois terrenos e o depósito, via Pix, de R$ 30 mil, a serem feitos em nome de terceiros.

“No entanto, diante de tal exigência, a vítima ofereceu a Ronaldo, em contraproposta, o repasse de apenas um terreno no futuro loteamento e o pagamento de mais R$ 15 mil, ao que o denunciado, Ronaldo, respondeu à oferta da vítima, dizendo: ‘vou ver o que a gente faz’; ‘vou falar com o pessoal, pois somos em oito vereadores e tem que dividir com todo mundo’, encerrando-se, assim, o diálogo.

Como foi a conversa no trajeto até o imóvel

A conversa entre o empresário e Ronaldo foi gravada (pelo empresário), porém, apenas durante o trajeto da Prefeitura até o imóvel.

Victor: Todo mundo acontece dessa forma, né?

Ronaldo: Todos aconteceram…

Victor: É… Não adianta, ele falou, explicou lá. Pô, querendo ou não os caras é vereador, trabalha pra caramba e não tem uma remuneração né…, boa. Então é isso que acontece cara. Aí, tipo assim, então ele me explicou essa situação e falou que a gente ia conversar…. Aí eu não sei como é que funciona, porque igual, é o primeiro loteamento, entendeu? Mas, vamos conversar e vamos ver o que a gente se acerta né meu irmão, porque eu vou falar pra você, comigo não é ruim de mexer não…

Ronaldo: Isso é bom.

Victor: Eu sou bem tranquilo, a gente só tem que se acertar…

Ronaldo: Você quer ver ficar bom, agora a (cita nome de outra empresa) vai querer mexer aqui também, tá!

Victor: Então…aí vai valorizar, por isso eu foquei cem por cento no comércio, porque eu sei que aqui ó, é barracão pra tudo que é lado.

Ronaldo: Vou te falar outra coisa pra você, a hora em que o contorno…

Victor: …sair na estrada da Amarela lá, aí então, aí o trem vai explodir, aí o trem vai explodir…

Ronaldo: …é lógico, você quer dizer, tendo recurso pra trabalhar, o resto você pode chegar e parar, só vai valorizar.

Victor: Eu já fiz as contas, eu vou precisar vender, pra conseguir fazer a viabilização do loteamento… Ele vai ficar aí, em torno aí, de dois milhão e meio à três milhão né, por conta que eu vou precisar fazer aquela elevatória…

Ronaldo: Ah tá…

Victor: Hein…então, só essa elevatória aí, os caras falou que é de quatrocentos a seiscentos mil real, que tu vai gastar. Então, menos que isso, você não vai conseguir. Aí então eu falei, beleza, mesmo sendo pouco lote, porque eu falei pô, vinte dois lotes, elevatória é um negocinho pequenininho, porque não vai precisar…

Ronaldo: …porque tem o facionamento né?! De vinte e dois pra poder ir pra quarenta e quatro…

Victor: Isso, exatamente…aí eu falei, cara então tem que ver isso aí. Daí eu falei, beleza…

Ronaldo: O vizinho não quis fazer com você?

Victor: Não quis cara…

Ronaldo: Aqui? Aqui?

Vítor: É, é, aí ela acaba aqui nesse…poste.

Ronaldo: …no poste…?

Victor: É…aí no poste.

Ronaldo: A ratuela não tem?

Victor: Não, não. Você entra pelo meio dela daí, qualquer coisa…

Ronaldo: Não vamos precisar olhar lá não.

Victor: Não..se você quiser ver mesmo, você vai ali pelo Império do Sol (Jardim Império do Sol). No Império do Sol a gente consegue ver….Mas como é que funciona essa situação pra liberar esse projeto de lei, meu amigo?

Ronaldo: Lá nos vamos conversar.

Victor: Beleza.

Ronaldo: É coisa simples.

Victor: Ah, não. Eu imagino… é só conversar né, conversar, resolver, fica tudo certo…. Tá até com plaquinha de vende-se, mas aí o que acontece… eu já tenho uma imobiliária…

Ronaldo: Tem?

Victor: Não…é de um parceiro meu, né?! Eu tenho uma imobiliária, que vai fazer toda a parte da venda, os caras é bom de negócio também. Aí eles vão fazer o que, vão colocar…eu falei, saindo o projeto de lei e o projeto da prefeitura, a gente já vai pegar e colocar placa ali na frente, aí começa a mexer o doce, entendeu? Faz promessa de compra e venda e aí eu vou começar a poder trabalhar. Eu já fechei com o cara que vai fazer o loteamento mesmo.

Ronaldo: É?

Victor: Entendeu? O cara que vai…[a gravação é encerrada/interrompida por Victor]

Segundo o MPPR, as falas do empresário foram o meio que ele encontrou para comprovar a prática ilegal por parte do vereador Ronaldo. O empresário também procurou a gravou conversas pedindo ajuda a outros vereadores, para que houve a aprovação de lei de zoneamento.

Versão do vereador

Ronaldo Cruz Cardoso chegou a passar por um pedido de cassação do mandato na Câmara, mas o processo não avançou. O vereador lembrou alegou inocência diante das acusações assumidas como verdadeiras pelo Ministério Público. Ronaldo afirmou que o projeto de lei seguiu o rito normal dentro do Legislativo e que não há provas concretas contra ele. OBemdito tentou contato telefônico, com o vereador no início da tarde desta sexta-feira (20), sem êxito. O espaço está aberto para a manifestação do parlamentar municipal.

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