Prefeito de município do Paraná renuncia um dia antes de encerrar mandato

O prefeito Elio Marciniak, de Santa Tereza do Oeste/PR (região de Cascavel), renunciou ao cargo um dia antes de encerrar o mandato. Em Diário Oficial, ele também exonerou o vice-prefeito Judson de Souza D’Avila, no entanto, a medida que não tem legalidade jurídica. Além disso, segundo o documento, seis secretários e outros cinco cargos de liderança também foram exonerados.

Em entrevsista ao Portal Catve.com, o advogado Lauri da Silva explicou que o prefeito não tem o poder de exonerar o vice. O vice é eleito diretamente pelo voto popular, juntamente com prefeito, e ocupa o cargo de forma independente. 

O advogado explica que as únicas formas de um vice-prefeito deixar o cargo são por motivos como renúncia, falecimento, incapacidade permanente ou, em casos mais raros, destituição por decisão judicial ou pelo próprio plenário da Câmara Municipal em um processo de impeachment, conforme o que é previsto na legislação municipal. Caso o vice-prefeito seja destituído do cargo, quem chefia a administração municipal é o presidente da Câmara.

Confira a lista dos secretários e líderes exonerados:

• Adelar Marciniak – Secretário de Patrimônio;
• Alex Grando – Assessor Jurídico Chefe;
• Areovaldo Sartorelli – Secretário de Comunicação;
• Elvio Lapazini – Chefe de Gabinete;
• Jonas Schneiker – Secretário de Segurança Pública;
• José Maria Alves Martins – Secretário de Tecnologia da Informação;
• Marins de Almeida – Administrador Distrital;
• Natalicio Mattos Weller – Diretor de Departamento de Serviços de Meio Ambiente;
• Sergio Cicchella – Secretário de Saúde;
• Silmara Kelli Augustinhaki Baldin – Secretário da Fazenda;
• Suelen Rita Renostro – Diretor de Departamento de Planejamento Técnico.

(Informações: Catve)

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