Comissão aprova Projeto que prevê meia-entrada para professores da educação básica

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o projeto que garante meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para professores da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio). A proposta abrange docentes das redes pública e privada em todo o Brasil.

Pelo texto, os professores poderão comprovar sua condição apresentando uma carteira funcional oficial, que será emitida pelas instituições de ensino conforme um modelo nacional e contará com certificação digital.

O relator, do projeto da meia-entrada para professores, deputado Josenildo (PDT-AP), elaborou um substitutivo ao Projeto de Lei 1556/19, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), além de outros quatro projetos apensados. “A proposta é um reconhecimento do papel essencial dos professores na sociedade. Garantir acesso a eventos culturais é um passo importante para a inclusão social”, afirmou o parlamentar.

Quem tem direito ao projeto de meia-entrada para professores

Atualmente, o benefício da meia-entrada é garantido a:
Estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas com deficiência (PCD) e um acompanhante;
Jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos;
Professores da rede pública em alguns estados e municípios.
Com a aprovação, a medida ampliará o alcance do benefício para todos os professores da educação básica, sem distinção entre redes pública ou privada.

Próximas etapas do meia-entrada para professores

A proposta que prevê o projeto de meia-entada para os professores segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. Após essas etapas, o projeto poderá ser sancionado pelo Presidente da República para virar lei.

Reconhecimento e impacto

A aprovação do projeto da meia-entrada para professoreso busca reconhecer o papel crucial dos professores na formação educacional e cultural do país. Ao garantir o acesso a eventos culturais e esportivos, a medida pretende valorizar a classe docente e promover maior integração cultural.

Para continuar acompanhando o andamento desse projeto de lei e de outras iniciativas legislativas voltadas à educação, acompanhe as atualizações no site oficial da Câmara dos Deputados.

(Com informações Agência Câmara dos Deputados)

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