Agência Brasil Publisher do OBemdito Decisão pela obrigatoriedade de carimbar data de validade em cascas de ovos é revogada
Portaria exigia que informação sobre prazo constasse de cada unidade
O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de carimbar a data de validade na casca do ovo destinado ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.
A exigência de carimbar a data de validade no ovo constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro. Ela regulamentava outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota.
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