Senado adia votação sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Senado adiou na noite desta terça-feira (18) a votação do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. O texto propõe um período único de inelegibilidade de oito anos e mudanças na contagem do prazo para condenações criminais.

Após debates sobre as emendas apresentadas, o relator Weverton (PDT-MA) solicitou a retirada do projeto de pauta para buscar um consenso entre os senadores. O senador Flávio Arns (PSB) sugeriu o retorno da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para um debate mais aprofundado, ressaltando a importância da atual legislação, fruto de mobilização popular.

O senador Sérgio Moro (União) apresentou uma emenda que prevê que, em casos de condenações criminais, o prazo de inelegibilidade comece a contar apenas após o cumprimento da pena.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara e passou pela CCJ do Senado. Além disso, a proposta estabelece um limite de 12 anos para inelegibilidades, mesmo em condenações sucessivas, e impede mais de uma condenação por inelegibilidade quando decorrente de fatos relacionados.

Lei da Ficha Limpa

O projeto muda o início da contagem do prazo e o tempo de inelegibilidade para crimes que impeçam a eventual disputa nas eleições. Nesse sentido, o texto é da deputada Dani Cunha (União-RJ) e aprovado na Câmara, passando pela CCJ do Senado.

No texto também há um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. Ademais, há a vedação na possibilidade de mais uma condenação por inelegibilidade no caso de ações por fatos relacionados.

(Com informações RIC Mais)

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