Jaqueline Mocellin Publisher do OBemdito Procon de Umuarama fiscalizará farmácias por produtos sem preço nas gôndolas
Medida atende reclamações de consumidores e reforça exigência do Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Umuarama anunciou nesta semana uma operação para fiscalizar farmácias da cidade após receber denúncias de consumidores. A população alertou o órgão sobre a ausência de preços em produtos expostos nas áreas de autoatendimento.
A ação, de início imediato, visa garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei determina a obrigatoriedade de informação clara sobre preços em itens à venda.
De acordo com o artigo 6º do CDC, é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”. A falta do valor nas gôndolas das farmácias, comum em setores de medicamentos e itens de higiene, tem gerado transtornos.
A secretária de Proteção e Defesa do Consumidor de Umuarama, Aline Cunha Martiolli, destaca que a transparência é essencial na relação de consumo. “O consumidor não pode ser surpreendido no caixa ou precisar perguntar o preço de cada item. Isso gera constrangimento e fere a legislação. As farmácias terão prazo para se adequar. O Procon pode aplicar multas em casos de reincidência”, disse a secretária, que coordena o Procon de Umuarama.
Além da verificação de preços, os agentes avaliarão se há abusos em cobranças e se as promoções estão devidamente sinalizadas nas farmácias. Empresas que descumprirem as normas podem receber advertências, multas ou até interdição.
O Procon orienta que, ao encontrar produtos sem preço nas farmácias, o consumidor exija a informação no local ou registre reclamação no Procon de Umuarama. “Não é obrigação do cliente perguntar o valor. O produto deve estar exposto com preço. A lei existe para proteger direitos básicos”, completou Aline Martiolli.
Em Umuarama, o Procon já notificou farmácias que não colocavam os preços. A ação aconteceu em outubro de 2024. Confira aqui.
(Informações: Assessoria PMU)
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