Rudson de Souza Publisher do OBemdito Vereador Lucas Grau diz que não foi notificado sobre a cassação de seu mandato
Além do vereador, a Câmara Municipal também não recebeu a notificação oficial da decisão judicial
A 89ª Zona Eleitoral decidiu pela perda do mandato do vereador Lucas Gonçalves Grau (Novo) e pela inelegibilidade por oito anos de Juliana Clara Monico, também filiada ao Partido Novo, em Umuarama. No entanto, até as 15h30 desta quarta-feira (9), nem a Câmara Municipal e nem o parlamentar haviam recebido a notificação oficial da decisão judicial.
Reação do vereador e da Câmara de Umuarama
Em contato com a reportagem do OBemdito, a assessoria da Câmara de Umuarama confirmou que ainda não foi formalmente comunicada sobre a decisão.
“Não há nenhuma ação a ser tomada quanto à decisão porque não fomos notificados pela Justiça“, afirmou o vereador.
A falta de notificação oficial mantém, por enquanto, o mandato do vereador em vigor, embora a decisão judicial já tenha sido proferida.
O caso
A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSB, que acusou o Novo de usar candidatura “laranja” para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições, conforme a Lei 9.504/97.
Na defesa do Novo, ainda no processo, o advogado Leandro Souza Rosa negou as acusações e argumentou que Juliana Clara Monico realizou atos de campanha, como distribuição de panfletos, campanha via WhatsApp e participação em eventos.
A defesa também alegou que a candidata utilizou recursos próprios e que a ausência de forte engajamento em redes sociais não prova a ausência de campanha.
“Cada candidato escolhe os meios que considera mais eficazes para sua campanha. Nem todos os candidatos possuem forte presença nas redes sociais, e Juliana Clara Monico utilizou outros métodos, como o contato direto com eleitores e a distribuição de material impresso”, argumentou, no processo, o advogado.
O que diz o AIJE
Rafael Marchiani Paião, advogado do PSB que entrou com a AIJE informou que vai aguardar o ingresso com o recurso por parte dos Investigados, para fazer as contrarrazões de recurso.
“Lembrando que a sentença da Dra. Sandra Lustoza foi muito bem fundamentada, e que isso tudo não é luta de esquerda contra direita, de bem contra o mal, mas a luta pela Justiça. E que aquele que fez algo contrário a Legislação sofra as consequências da mesma”, destacou o Paião.
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