Jaqueline Mocellin Publisher do OBemdito Meio Ambiente investiga possível envenenamento de árvores em Umuarama
Os fiscais têm se deparado com sinais de envenenamento de plantas com a injeção de substâncias que provocam a morte delas
Diante do surgimento de árvores mortas com suspeita de envenenamento, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente intensificou a fiscalização. A pasta está desenvolvendo ações de combate a possíveis crimes ambientais contra a arborização urbana de Umuarama.
Além do corte não autorizado, portanto irregular, os fiscais do município têm se deparado com sinais de envenenamento de plantas. Essa prática é feita com a injeção de substâncias que provocam a morte da planta. “Isso é crime passível de multa e até de detenção, conforme a lei”, alertou o secretário do Meio Ambiente, Cláudio Marconi.
A lei complementar municipal 482/2020, que institui o Plano de Arborização Urbana do Município, em seu artigo 3º, aborda este caso. A prática de qualquer ação que destrua, danifique, maltrate ou lesione a vegetação arbórea em logradouro público ou mesmo em terreno particular é proibida. A exceção são os casos autorizados pela Secretaria do Meio Ambiente.
Em caso de morte provocada da árvore, a multa pode chegar a até R$ 2.240, conforme o tipo (exótica ou nativa) e a sua dimensão. Além das multas, a lei federal 9.605/1998 enquadra o infrator. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Em seu artigo 49, ela define que destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia está sujeito a detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Importância das árvores
O objetivo é, primeiramente, conscientizar a população para eliminar os casos de envenenamento e corte não autorizado das árvores. “Estamos apurando denúncias da comunidade e, caso a prática persista, vamos atuar na forma da lei e aplicar as sanções previstas”, alertou o secretário.
Segundo Marconi, é necessário proteger a arborização. Principalmente pelos benefícios que ela proporciona, como sombra e redução da temperatura média. Para ele, a natureza “não deve ser agredida ou eliminada. Isso é crime e terá consequências, tanto legais quanto para o bem-estar da própria população”, completou o secretário.
(Informações: Assessoria PMU)
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