Ratinho Junior defende que estados tenham autonomia para aumentar penas para criminosos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu que cada estado tenha a sua própria legislação penal, diferenciando as regras de punição para os crimes. Segundo ele, é uma das formas mais rápidas de resposta aos bandidos porque garante punições mais severas. O governador apresentou sua iniciativa em uma palestra na sede do Secovi, em São Paulo, na terça-feira (6).

Ele afirmou que a proposta envolve uma emenda constitucional que permitiria a delegação sobre a legislação penal aos estados. Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União. Caso houvesse a alteração, a atribuição passaria a ser concorrente, como nas questões de legislação ambiental e programas habitacionais.

Com essa competência concorrente, a União poderia tipificar as normas gerais e os estados poderiam trabalhar em cima das particularidades. De acordo com Ratinho Junior, a criação das próprias penalizações não precisararia passar por aprovação e discussão federal.

Nesse sentido, um estado poderia transformar um roubo de celular em uma qualificadora, por exemplo, projetando o impacto que isso tem na vida das pessoas. Isso levando em consideração que o celular normalmente reúne aplicativos de banco e de saúde.

“Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal. A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho”, afirmou o governador paranaense.

Ratinho Junior acrescentou: “O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Punição mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as famílias brasileiras viverem em liberdade”, disse.

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Ratinho Junior tem certeza de apoio da sociedade

Sobre a ideia, Ratinho Junior disse estar certo de que diversos segmentos da sociedade são favoráveis à proposta. “Eu tenho certeza que se eu mandar um projeto para a Assembleia do Paraná falando que um criminoso que matou um trabalhador vai ficar 40 anos preso, ela aprova. A mesma coisa com casos de feminicídio, falando que um homem que mata a mulher tem que ficar 30 anos na cadeia, ela aprova. Não é possível um assassino pegar pouco tempo de cadeia e logo ser solto”, complementou Ratinho Junior.

O governador do Paraná recebeu a ideia de juristas e apoia a iniciativa. Segundo ele, é uma forma de ser mais veloz e preciso na resposta aos criminosos. “O crime organizado e a dinâmica do crime mudam muito rápido. Se não tem a decisão da punição rápida, regional, ficaremos discutindo teses que não resolvem a situação na prática”, argumentou.

Por fim, Ratinho Junior falou sobre as diferenças entre os estados. “Os crimes são diferentes regionalmente, alguns lugares sofrem mais ou menos com algumas situações que poderiam ter respostas mais severas. O problema do Brasil não tá na prisão, as polícias trabalham e prendem, mas na punição, que é branda”, acrescentou.

(Informações: AEN)

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