Governo Federal resgata mais de 6 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil em dois anos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, divulgou nesta segunda-feira (9) os dados consolidados das ações de fiscalização realizadas entre o ano de 2023 e abril de 2025. A iniciativa faz parte da programação da Semana de Combate ao Trabalho Infantil e antecipa as atividades previstas para o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12).

No período analisado, 6.372 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em todo o território nacional. A maior parte dos casos identificados está relacionada às chamadas piores formas de trabalho infantil — aquelas que oferecem riscos graves à saúde, à segurança e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Somente em 2023, a Auditoria Fiscal do Trabalho resgatou 2.564 vítimas. Em 2024, o número aumentou para 2.741. Já entre janeiro e abril de 2025, foram registrados 1.067 afastamentos. Ao todo, 86% dos casos identificados nesse triênio envolvem ocupações classificadas como perigosas, degradantes ou prejudiciais ao desenvolvimento físico e psicológico de menores.

O levantamento também revela o perfil predominante das vítimas. Os meninos representam 74% dos casos e as meninas, 26%. A maior parte dos adolescentes retirados do trabalho infantil está na faixa etária de 16 a 17 anos — foram 4.130 jovens nessa condição. Outros 1.451 casos envolvem adolescentes entre 14 e 15 anos. Na faixa de até 13 anos, em que qualquer forma de trabalho é ilegal, foram identificadas 791 ocorrências.

Setores mais críticos

As atividades econômicas com maior incidência de trabalho infantil, segundo os dados do MTE, incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além de atividades agrícolas e pecuárias.

Nas zonas rurais, crianças e adolescentes têm sido encontradas operando tratores e máquinas pesadas em movimento, além de manusearem agrotóxicos. Essas práticas podem causar mutilações, intoxicações, câncer, doenças respiratórias e outros danos graves à saúde.

Também foram identificadas situações de trabalho infantil em oficinas mecânicas, panificadoras e ambientes abertos, sem qualquer tipo de proteção contra sol, chuva ou agentes químicos. Nessas atividades, os menores frequentemente utilizam ferramentas perfurocortantes sem qualquer equipamento de segurança.

As piores formas de exploração

Entre as chamadas piores formas de trabalho infantil, destacam-se a exploração sexual comercial e o trabalho doméstico realizado em ambientes de abuso, isolamento e violência. Essas formas de exploração, além de ilegais, causam danos emocionais profundos e configuram violações graves de direitos humanos.

“Crianças e adolescentes estão em fase de desenvolvimento físico e psíquico e, portanto, são mais suscetíveis do que os adultos a doenças e acidentes de trabalho”, afirma o MTE no comunicado.

Comprometimento do futuro e reprodução da desigualdade

Para o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães, o problema vai além da ilegalidade. “O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afasta-os da escola e contribui para a reprodução de ciclos de pobreza e desigualdade social”, diz.

Segundo Guimarães, o 12 de junho é uma data fundamental para mobilizar a sociedade e lembrar que a erradicação do trabalho infantil exige o envolvimento conjunto do poder público, de trabalhadores, empregadores, sindicatos e da sociedade civil

“Só com esse esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração e com acesso real a oportunidades e dignidade”, completa.

O que acontece após o resgate

A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho não se limita ao afastamento imediato das vítimas. Após a identificação, são emitidos Termos de Pedido de Providência, encaminhados a conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual.

O objetivo dessas ações é assegurar que os jovens sejam incluídos em políticas públicas de proteção integral. Para os adolescentes com 14 anos ou mais, a recomendação é o encaminhamento a programas de aprendizagem profissional — iniciativas que garantem formação técnica em ambientes protegidos, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Esses programas permitem a transição segura da escola para o mundo do trabalho.

Esforço interinstitucional contra o trabalho infantil

O governo federal tem reforçado a fiscalização do trabalho infantil como uma de suas prioridades. A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho tem sido intensificada por meio de operações, capacitações e parcerias interinstitucionais.

De acordo com o MTE, o objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham acesso pleno aos seus direitos, incluindo educação, saúde, lazer, alimentação adequada e convivência familiar.

Para denunciar casos de trabalho infantil, a população pode utilizar o Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no endereço: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.

(OBemdito com informações Ministério do Trabalho e Emprego)

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