Abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago a nascidos em julho e agosto

A partir desta segunda-feira (16), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto e que recebem até dois salários mínimos já podem sacar o abono salarial referente ao ano-base de 2023. Os valores fazem parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo disponibilizou os recursos no Portal Gov.br.

Neste mês, a Caixa Econômica Federal vai liberar pouco mais de R$ 4,5 bilhões. O cronograma de pagamentos, aprovado no fim do ano passado, obedece ao mês de nascimento dos trabalhadores. Desde 17 de fevereiro, a liberação ocorre de forma escalonada e seguirá até 15 de agosto. Para acompanhar a situação do benefício, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

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Previsão total de pagamentos em 2025

Ao longo de 2025, o governo estima liberar R$ 30,7 bilhões em abonos salariais. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), 25,8 milhões de brasileiros terão direito ao benefício. Desse total, aproximadamente 22 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o PIS. Já outros 3,8 milhões, que atuam como servidores públicos, empregados de estatais ou militares, têm direito ao Pasep.

Além disso, o governo distribuirá os pagamentos em seis lotes ao longo do ano, sempre com base no mês de nascimento do trabalhador. Os saques seguem disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, quem não tiver retirado o valor deverá aguardar uma convocação especial feita pelo Ministério do Trabalho.

Quem tem direito ao abono

Para receber o benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, recebendo remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o empregador deve ter fornecido corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono varia de acordo com o tempo de trabalho registrado no ano-base. Para cada mês trabalhado, o trabalhador recebe R$ 126,50. Se o período for igual ou superior a 15 dias, conta-se como mês completo. Dessa forma, quem trabalhou os 12 meses com carteira assinada vai receber o valor integral do salário mínimo, fixado em R$ 1.518.

Todavia é importante destacar que o abono salarial não corresponde às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Estas são voltadas a trabalhadores que tinham vínculo formal antes da promulgação da Constituição de 1988 e estão sendo liberadas por uma nova plataforma, lançada em março de 2025. O abono, por sua vez, beneficia quem ingressou no mercado de trabalho formal após 1988 e é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como fazem o pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica recebem o crédito de forma automática. Quem não possui conta no banco tem o valor depositado em uma poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem.

Por outro lado, se o banco não conseguir abrir a conta digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha. O beneficiário pode realizar esse procedimento em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, unidades Caixa Aqui ou diretamente nas agências, sempre conforme o calendário escalonado.

No caso dos servidores públicos e demais beneficiários do Pasep, o pagamento ocorre por meio de crédito em conta no Banco do Brasil. Se o trabalhador não for correntista da instituição, ele pode transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade. A operação pode ser feita pelos terminais de autoatendimento, pelo portal do banco ou presencialmente, no guichê da agência, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Além disso, quem não possui conta na Caixa nem no Banco do Brasil pode retirar o valor pelo Portal Gov.br, usando o serviço “Receber o abono salarial”. No entanto, para realizar a operação, o trabalhador precisa ter conta do tipo prata ou ouro na plataforma digital do governo.

Mudanças no calendário de pagamento

Até o ano de 2020, o governo pagava o abono salarial de forma contínua, entre julho do ano seguinte ao trabalho registrado e junho do ano posterior. No entanto, essa dinâmica mudou a partir de 2021. Após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat decidiu adiar os repasses e passou a realizá-los dois anos depois do exercício da atividade formal.

Por isso, os valores referentes a 2023 estão sendo pagos apenas em 2025. A medida, embora tenha causado controvérsia, passou a seguir um novo padrão, que prioriza organização orçamentária e previsibilidade de recursos. Desse modo, os trabalhadores precisam acompanhar o calendário oficial divulgado anualmente para não perderem os prazos.

(OBemdito com informações Agência Brasil)

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