Congresso Nacional amplia número de deputados federais para 531

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento no número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara passará a ter 531 parlamentares. A proposta, que altera o total atual de 513 representantes, foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários. O texto ainda precisa ser reavaliado pela Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 177 de 2023. Ela foi elaborada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a adequar a representação das unidades da Federação com base na população de cada estado. A última atualização ocorreu em 1993.

Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a ampliação das cadeiras não implicará aumento de gastos. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou. Ele aceitou emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que determinam limite de despesas até 2030. O texto veda aumento real nos gastos com cotas parlamentares, auxílio-moradia, passagens aéreas e verbas de gabinete.

A oposição contestou o argumento. Senadores contrários estimam aumento de R$ 150 milhões por ano, considerando custos indiretos. “É claro que haverá impacto. São emendas, estruturas, apartamentos. Os deputados não abrirão mão de seus benefícios”, criticou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Além da ampliação, foi retirada a exigência de auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União. As futuras vagas serão definidas com base em dados do censo do IBGE. Estimativas ou levantamentos amostrais não serão considerados.

O aumento beneficia estados que apresentaram crescimento demográfico nos últimos anos. Santa Catarina e Pará terão quatro novos deputados cada. Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso ganham dois. Paraná, Goiás, Minas Gerais e Ceará receberão uma cadeira extra.

Com mais deputados federais, também haverá mudanças nas Assembleias Legislativas. Pela Constituição, cada estado deve ter número proporcional de deputados estaduais. A conta parte do triplo das vagas na Câmara, até 36, somando-se o excedente após doze cadeiras.

A medida busca corrigir distorções na representação política. Estados como São Paulo, que concentra a maior população, não ganharão novas vagas por já atingir o teto constitucional de 70 deputados.

(OBemdito com informações Agência Senado)

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.