Stephanie Gertler Publisher do OBemdito Descontos indevidos do INSS: veja como e quando será feita a devolução dos valores
De acordo com o plano, o INSS efetuará os pagamentos dos beneficiários a cada 15 dias
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta quarta-feira (2), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologar o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viabiliza o ressarcimento do beneficiários prejudicados por descontos indevidos.
Na semana anterior, representantes do INSS e da AGU participaram de uma audiência de conciliação no STF. Durante a reunião, eles informaram que o processo de devolução começará no próximo dia 24 de julho.
Pagamentos terão correção e serão feitos em lotes
De acordo com o plano, o INSS efetuará os pagamentos dos beneficiários a cada 15 dias. Cada lote deve contemplar aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários. Para garantir o poder de compra dos valores, o governo aplicará correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
Além disso, a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram o acordo que embasa o pedido de homologação.
Agora, o processo aguarda a análise do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, que deverá decidir se homologa ou não a proposta.
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AGU retira pedido de crédito extraordinário
A AGU, no mesmo documento, retirou a solicitação anterior para abertura de crédito extraordinário no Orçamento da União. Da mesma forma, o órgão deixou de requerer a exclusão dos valores do teto de gastos públicos para os anos de 2025 e 2026.
O governo federal, por meio da AGU, argumenta que a homologação oferece segurança jurídica e, além disso, permite a devolução dos valores de maneira administrativa, sem depender da judicialização em massa.
A instituição reforçou a relevância do pacto firmado ao afirmar:
“A solução construída, portanto, não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização.”
Mais de 2 milhões de beneficiários já podem receber os valores
De acordo com informações enviadas pelo governo ao STF, aproximadamente 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber a devolução. Assim, o INSS pretende agilizar o processo e evitar que os segurados precisem recorrer à Justiça para obter os valores.
Fraudes motivaram bloqueios bilionários de bens
Simultaneamente ao avanço da proposta de ressarcimento, a Justiça Federal bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas, assim como de pessoas físicas envolvidas no esquema de fraudes.
As investigações ocorrem no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A apuração revelou um esquema de âmbito nacional que realizava descontos de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Segundo estimativas, os valores subtraídos de maneira indevida chegam a R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
(OBemdito com informações Agência Brasil)
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