Rodrigo Mello Publisher do OBemdito TCE/PR orienta municípios da Amerios sobre análise das prestações de contas públicas
O encontro teve como objetivo o debate sobre as novas normas e instruções aplicáveis às análises das prestações de contas
A Prefeitura de Umuarama sediou, na última quinta-feira (3), um evento técnico com representantes de prefeituras vinculadas à Associação dos Municípios da Região Entre Rios (Amerios). A iniciativa contou com a participação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
O encontro teve como foco principal o debate sobre as novas normas e instruções aplicáveis às análises das prestações de contas anuais dos gestores públicos municipais. A reunião foi conduzida por Eduardo Schnorr, auditor de controle externo e coordenador do Programa ProGov, iniciativa do TCE/PR voltada à qualificação da análise contábil das gestões municipais.
Também participaram da atividade técnica os auditores Wilmar da Costa Martins Junior, diretor da Escola de Gestão Pública, e Mario Antonio Cecato, assessor do Gabinete da Presidência do TCE/PR.
Segundo Daniel Dutra de Souza, controlador interno de Umuarama, os profissionais discutiram especialmente as instruções normativas 189/2024 e 172/2022, além da nota técnica 29/2024. Esses documentos definem critérios e diretrizes para a análise da consistência dos dados prestados por prefeitos em suas contas anuais.
A Instrução Normativa 189/2024 estabelece os procedimentos para análise das contas municipais do exercício financeiro de 2024, incluindo o Legislativo e a administração indireta. Já a Instrução 172/2022 trata do acompanhamento da gestão fiscal dos três poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O evento foi promovido com apoio do ProGov e teve como objetivo alinhar tecnicamente os municípios jurisdicionados ao TCE/PR, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública. “Esse diálogo fortalece o compromisso com o controle e a responsabilidade administrativa”, afirmou Daniel Dutra.
(OBemdito com informações Assessoria PMU)
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