PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi protocolada às 23h45 e faz parte da fase de alegações finais — a última etapa antes do julgamento, previsto para ocorrer em setembro.

O documento, com 517 páginas, foi enviado pelo Ministério Público Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe. Nele, a PGR sustenta que Bolsonaro e os demais envolvidos cometeram os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça e, além disso, deterioração de patrimônio público tombado.

Como resultado, se Bolsonaro e seus aliados forem condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, a PGR quer a condenação de:

• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no inquérito.

Entretanto, no caso de Mauro Cid, a PGR propõe que a eventual pena seja suspensa em razão do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal durante as investigações.

O papel de Bolsonaro

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet aponta Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que planejou e tentou executar um golpe de Estado em 2022, após o resultado das eleições presidenciais. De acordo com Gonet, o ex-presidente foi o “principal articulador e maior beneficiário” do plano.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, escreveu o procurador.

De acordo com a PGR, Bolsonaro usou a máquina pública de forma sistemática para atacar instituições e desacreditar o processo eleitoral. O texto descreve que o ex-presidente agiu de forma articulada com outros membros do governo e forças militares. O que acabou promovendo um ambiente de instabilidade institucional e social.

Ainda conforme o documento, houve um uso persistente do aparato estatal em favor de interesses pessoais e políticos do então presidente. O objetivo era desacreditar a legitimidade das eleições e fomentar medidas autoritárias.

Etapas seguintes

Com o envio das alegações finais por parte da PGR, abre-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, por ser delator, apresente seus argumentos finais ao STF. Em seguida, os demais réus também terão o mesmo prazo para protocolar suas alegações finais.

Por fim, após o término dessa fase processual, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento.

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(OBemdito com informações Agência Brasil)

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