Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência em todo o Brasil a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão reconhecidas como deficientes em todo o Brasil. A Lei 15.176, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, entra em vigor em 180 dias, conforme o texto oficial.

Fibromialgia: o que é e como afeta as pessoas

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares e articulares, acompanhadas de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. A causa da doença ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja causada por uma disfunção chamada “sensibilização central”, em que os neurônios responsáveis pela dor se tornam excessivamente excitáveis.

Direitos assegurados pela nova legislação

Com a sanção da lei, as pessoas com fibromialgia passarão a ter direitos garantidos, como a inclusão em cotas de concursos públicos e a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos. Além disso, elas poderão contar com o apoio de equipes de saúde, compostas por médicos e psicólogos, que deverão atestar as limitações para a participação em atividades em igualdade com as demais pessoas.

Impacto da lei para pessoas com fibromialgia em todo o Brasil

Antes da sanção da lei, no Distrito Federal, a fibromialgia já era considerada uma deficiência. Com a nova legislação, a medida passa a ser válida em todo o território nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) também disponibiliza tratamento para os pacientes diagnosticados com a síndrome, garantindo acesso à saúde pública especializada.

A inclusão da fibromialgia no rol de deficiências é um passo importante para a garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida das pessoas afetadas pela doença.

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