Obra irregular de poço artesiano é embargada em Querência do Norte

Uma equipe da Polícia Ambiental Força Verde de Umuarama embargou, nesta terça-feira (29), uma obra de perfuração de poço artesiano na área urbana de Querência do Norte. A intervenção ocorreu após denúncia anônima recebida pelo Disque-Denúncia 181.

No local, os policiais constataram a instalação de um poço tubular para captação de águas subterrâneas sem a devida anuência prévia do órgão ambiental competente. A obra era realizada sem qualquer tipo de licença, o que caracteriza infração ambiental e crime contra a gestão de recursos hídricos.

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Na esfera criminal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Já na esfera administrativa, os policiais emitiram três autos de infração ambiental, totalizando R$ 20 mil em multas. Além das autuações, os agentes ambientais apreenderam um equipamento perfuratriz utilizado para escavação do poço. As atividades foram imediatamente embargadas.

A perfuração de poços sem autorização pode provocar danos irreversíveis ao lençol freático e comprometer o abastecimento de água na região. O responsável será notificado e deverá responder por crime ambiental e por infrações administrativas. A continuidade da obra só será possível mediante regularização junto aos órgãos ambientais.

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