Pix terá regras mais simples para devolução de valores em golpes

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix. O objetivo é melhorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e agilizar o retorno de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED funcionará 100% digitalmente, sem necessidade de contato com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes disponibilizarão a ferramenta dentro dos próprios aplicativos do Pix. A medida permite contestar transações de forma direta, simplificando o processo de devolução de recursos.

Segundo o BC, o autoatendimento do MED aumenta a rapidez na contestação de transações fraudulentas. “Isso eleva a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução ao cliente”, afirmou a instituição.

Contas envolvidas

Outra mudança prevista é que a devolução poderá ser feita a partir de contas diferentes da usada na fraude. Até então, a restituição só era possível na conta original. O problema é que fraudadores costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, dificultando a devolução.

Com o aprimoramento, o MED rastreará possíveis caminhos do dinheiro. As informações serão compartilhadas com os participantes da transação, permitindo que o valor seja devolvido em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.

“O BC espera aumentar a identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, desestimulando novas tentativas. O compartilhamento de informações também impedirá o uso das contas em outros golpes”, informou o banco.

Sobre o MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em fraudes comprovadas ou erros operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não cobre desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou Pix enviados para chaves erradas por engano do pagador.

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(Informações: Agência Brasil)

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