Luiz Fernando Publisher do OBemdito Aciu orienta empresários do Centro de Umuarama sobre acessibilidade em calçadas
Pedido ocorreu após o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência encaminhar um ofício ao Ministério Público pedindo campanhas de conscientização sobre o assunto
A Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama) prestou uma série de orientações de conscientização a associados para que eles mantenham acessibilidade nas calçadas. O pedido se deu principalmente para estabelecimentos comerciais no Centro da Capital da Amizade.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Umuarama encaminhou um ofício ao Ministério Público expondo a necessidade de campanhas de conscientização sobre o assunto, diante de algumas dificuldades.
O Ministério Público, por sua vez, fez uma recomendação administrativa à Prefeitura de Umuarama para a promoção de campanhas permanentes de conscientização voltadas à população e, especialmente, aos comerciantes local e ampla divulgação, além de medidas de fiscalização, por meio dos setores competentes.
O mesmo pedido para a realização de campanhas se estende à Aciu, que sempre manteve o compromisso no sentido de atender às solicitações recebidas e conscientizar os empresários. Dessa forma, a entidade conta com a compreensão de comerciantes e de vendedores em geral, no sentido de que as calçadas estejam livres de obstáculos para garantir o melhor trânsito de pedestres, principalmente, de idosos e pessoas com deficiência.
Impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças e outros espaços públicos é proibido conforme a Lei Complementar nº 439, de 06 de julho de 2017, que trata sobre o Código de Postura do Município de Umuarama. Inclusive, estão previstas infrações e multas para quem descumprir o que consta nos artigos.
(OBemdito e Aciu)
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