Rodrigo Mello Publisher do OBemdito Câmara de Umuarama aprova cessão de imóvel público para a AMA
Ao todo, 14 projetos de lei foram aprovados na última sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de Umuarama realizou uma sessão ordinária marcada pela análise de 14 projetos de lei. Oito deles foram votados em segunda discussão e seis em primeira. Todos os textos em segunda discussão foram aprovados por unanimidade, reforçando consensos em temas sociais, urbanísticos e administrativos.
Entre os destaques esteve o Projeto de Lei Complementar 011/2025, que atualiza o Anexo I da Lei Complementar 441/2017. A medida ajusta a matriz de zoneamento urbano, aproximando normas da realidade territorial do município. Ainda mais, garante maior segurança jurídica ao planejamento urbano.
Também em segunda discussão, o Projeto de Lei 059/2025 autorizou a concessão gratuita do uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Umuarama (AMA). O objetivo é ampliar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, fortalecendo a rede de apoio social.
Outro ponto aprovado foi o Projeto de Lei 060/2025, que revoga norma municipal e devolve ao patrimônio público um imóvel antes desafetado. Com isso, o bem poderá atender interesses coletivos.
Ainda assim, houve atenção às questões administrativas. O Projeto de Lei 062/2025 tratou da desafetação de áreas na antiga rodoviária, permitindo regularização jurídica e novos encaminhamentos urbanísticos. Já o Projeto 063/2025 revogou legislação de 1988, simplificando o arcabouço legal.
No setor de saúde, foi aprovado o Projeto 058/2025, que assegura teste gratuito de glicemia em crianças durante atendimentos de urgência. A iniciativa busca diagnósticos mais rápidos em casos de diabetes tipo 1.
Na área social, o Projeto 038/2025 declarou de utilidade pública o Instituto Beneficente de Oftalmologia Santa Luzia. A medida abre espaço para parcerias e captação de recursos, fortalecendo serviços de saúde ocular.
Em primeira discussão, seis projetos receberam parecer favorável. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar 012/2025, que aprimora regras de parcelamento do solo urbano. Além disso, foram debatidas propostas sobre regularização de áreas públicas, apoio a entidades, investimentos em educação e incentivo à produção de leite.
(OBemdito com informações Assessoria Câmara)
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