Vereadores aprovam implantação de botão do pânico nos ônibus de Umuarama

Os vereadores de Umuarama se reuniram para mais uma sessão ordinária na noite da última segunda-feira (6). Dez projetos estavam em deliberação plenária.

O projeto de Lei 034/2021, assinado pelo vereador Clebão dos Pneus trata da implantação de um ‘botão do pânico’ nas linhas municipais de ônibus de transporte público de Umuarama. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para segunda votação.

De acordo com o autor, a proposta tem como principal objetivo a prevenção de assédio e ataques contra as mulheres. Desta forma, o dispositivo visa à segurança do grande público feminino que faz uso do transporte coletivo.

A propositura prevê que os botões de emergência a serem instalados nos ônibus do transporte público municipal registrem chamado junto à Guarda Municipal assim que acionados. Imediatamente a Guarda receberá dados do veículo e seu itinerário para que seja feita a intervenção necessária. A implantação passaria a vigorar a partir da próxima licitação a ser realizada pelo Município, mediante regulamentação do Poder Executivo.

Outro texto analisado pelos vereadores foi o Projeto de Lei 048/2021, propondo alteração na Lei Municipal nº 3.162, de 27 de fevereiro de 2008, o qual estabelece normas para o combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, vetores da dengue, febre amarela, chikungunya e febre zika.  

A matéria estava em segunda discussão e votação e foi aprovada por unanimidade. Seu propósito principal é incluir o nome de outras doenças também transmitidas pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus nas medidas relativas ao combate e prevenção de patologias relacionadas.

Teve pedido de vista aprovado para o Projeto de Lei Complementar 004/2021, de autoria do vereador Ednei do Esporte e que institui isenção de IPTU ao setor econômico academias de ginástica, lutas, musculação, dança, esportivas, estúdios e similares, decorrente dos efeitos econômicos da pandemia provocada pelo vírus Covid.

Por conta do pedido de vistas aprovado, o projeto foi retirado de pauta e, desta forma, não foi submetido à votação.

DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ainda em pauta estavam os Projetos de Decretos Legislativos Números: 031/2021 (do vereador Ronaldo Cruz Cardoso); 032/2021 (Fernando Galmassi); 033e 035/2021 (Newton Soares) e 034/2021 (Mateus Barreto). Os textos previam a denominação de vias públicas no município, tendo sido todos aprovados por unanimidade.

CIDADANIA HONORÁRIA

Outros dois textos apreciados se voltam à outorga do título de cidadão honorário de Umuarama. O Projeto de Decreto Legislativo 036/2021 tem como autor o vereador Fernando Galmassi e propõe que a honraria seja entregue ao músico Washington Alves da Silva.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 030/2021, assinado pelo vereador Ednei do Esporte, propõe a homenagem ao Professor/Treinador Marcos Antonio Coltro.

As duas matérias estavam em primeira discussão e votação e foram aprovadas por unanimidade.

(Assessoria Câmara e OBemdito)

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