Prefeitura diz que está tomando medidas para resolver impasse do transporte coletivo

Na tarde desta sexta-feira (25) o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), Eliseu Vital, e o Procurador Jurídico da Prefeitura de Umuarama, Renan William de Deus Lima, receberam a imprensa para falar sobre o impasse entre a administração municipal e a empresa Viação Umuarama, que possui a concessão para prestar o serviço de transporte coletivo.

Eliseu Vital iniciou dizendo que é importante deixar claro que a Prefeitura está acompanhando toda a situação, mas há trâmites e prazos legais que precisam ser cumpridos. Ele explicou que há uma notificação com data de 25 de junho de 2021, após a empresa ter suprimido (retirado) alguns horários, alegando problemas financeiros.

“A Viação informou que tinha uma média de 150 mil usuários/mês. Na pandemia o número caiu para 70 mil/mês. Agora está na faixa de 80 mil”, disse Vital. O secretário lembrou que no ano passado os vereadores aprovaram um subsídio de R$ 70 mil/mensais para a Viação. “Mesmo assim a empresa segue informando que está tendo prejuízo e suprimiu mais linhas”, disse o secretário.

Nos últimos dias foram suprimidas mais 4 linhas (2 para Lovat e duas em Umuarama), além disso os ônibus não circulam mais aos domingos e feriados e durante a semana o encerramento do serviço passou a ser as 20h. Vital informou que tudo isso tem gerado muitas reclamações por parte dos usuários.

Por ser considerado um serviço essencial, o transporte público não pode ser paralisado.

De acordo com o Procurador Jurídico da Prefeitura, Renan William de Deus Lima, há 3 problemáticas que envolvem esta questão. A primeira é a ação civil pública do Ministério Público do Paraná, que questiona o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa (feito entre 2013/14).

Há 2 semanas a liminar começou a valer e a Prefeitura montou um grupo de trabalho multidisciplinar (composto por várias secretarias) para conduzir a elaboração de um edital de licitação.

A segunda problemática é a questão do equilíbrio econômico-financeiro. “A empresa amargou prejuízo na pandemia, mas não foi a única. Todos estamos até hoje sentindo os impactos e reflexos disso, mas o ponto é que quando se trata de recursos públicos não podemos fornecer recursos conforme a empresa solicita”, disse, acrescentando que “desde os primeiros pedidos a empresa não apresentou provas documentais desse prejuízo”.

O procurador informou, no entanto, que na data de ontem (quinta-feira, 24) a empresa protocolou os documentos na secretaria de fazenda. O material ainda será analisado.

A terceira problemática é o rompimento das linhas. A Prefeitura tem meios judiciais e administrativos para fazer com que a Viação continue executando.

“Para evitar um desgaste com a empresa e o receio de que o rompimento afete a população, a Prefeitura fez a notificação administrativa e vai conduzir um processo administrativo”, explicou o procurador.

Lima informou que quarta-feira (23) Eliseu Vital notificou a empresa para que fossem restabelecidas as linhas ou justificada a interrupção. As 24 horas de prazo findaram e não houve resposta. Diante disso, Vital iniciou o processo administrativo para proceder com a suspensão, penalidade ou com a rescisão do contrato. “Em uma eventual rescisão temos que pensar primeiramente na população, que não pode ficar sem o transporte”, disse o procurador.

Ele acrescentou que a Viação informou precisar de um subsídio de R$ 300 mil para manter o serviço – atualmente são R$ 70 mil. O contrato foi celebrado para 10 anos – o término é em 2024.

Confira abaixo mais informações com o secretário Eliseu Vital:

O Procurador Jurídico também falou mais sobre a situação:

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