Câmara de Umuarama tem segunda votação das contas de 2016 do Poder Executivo nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Umuarama colocará em segunda votação na noite desta segunda-feira (18), a aprovação das contas referentes ao exercício de mandato de 2016 do Poder Executivo. Na época, a cidade era comandada pelo prefeito Moacir Silva (PDT).

O Projeto de Decreto Legislativo 5/2020, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, que já foi aprovado em primeira votação, segue o parecer técnico do Tribunal de Contas (TC) a favor da aprovação das contas com ressalvas e multas. A comissão é presidida pelo vereador Ednei do Esporte e os vereadores Clebão e Newton Soares.

O diretor jurídico da Câmara Municipal de Umuarama, Diemerson Castilho, explicou os pontos colocados pelo Tribunal de Contas (TC) da ressalva e das multas.

“A multa se refere ao Sistema Municipal de Informação online, que acabou abastecido com informações fora do prazo. Isso aconteceu não só em Umuarama, mas em vários municípios. Outra situação foi o ICMS e o IPVA, impostos estaduais que tiveram os lançamentos invertidos sem comprometer a receita. Já os valores investidos pela prefeitura na educação foram maiores que a quantia repassada pelo Fundeb. Os valões adicionais tiveram origem da receita livre”, explicou Diemerson Castilho, diretor jurídico da Câmara Municipal de Umuarama.

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