Prefeitura de Umuarama quer mudar largura de terrenos e aumentar calçadas em comércios

A Prefeitura de Umuarama propôs mudanças no Plano Diretor do município, que serão debatidas na próxima sexta-feira (7), em uma audiência pública no Paço Municipal. Entre as propostas, estão o aumento na largura de novos terrenos e a ampliação do trecho da Avenida Paraná onde os comércios –que serão construídos–  precisam obedecer ao recuo frontal.

O secretário de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos do município, Renato Caobianco, explicou que as mudanças na Lei Complementar 441/2017 têm como objetivo trazer conforto à população e planejar o futuro da cidade.

 “Com essas alterações, o município tem melhores condições de atrair investimentos e também melhora a qualidade de vida de quem mora aqui”, diz Caobianco.

Por se tratar de uma lei que faz parte do Plano Diretor do município, é necessário que haja uma audiência pública quando uma proposta de mudança é apresentada. Somente depois o projeto é encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.

Aumento na largura dos terrenos

São três pontos que a Prefeitura espera alterar no projeto de lei. Um deles é o aumento na largura de terrenos, conhecida como testada. Hoje, os desmembramentos podem ser feitos entre 6 e 7 metros, dependendo da localidade.

O município quer aumentar esse tamanho para 9 metros.“Construir uma casa com apenas 6 metros de largura é um grande desafio e pode trazer problemas estruturais. Além disso, ao rebaixar o meio-fio para a entrada da casa, o espaço de estacionamento na rua fica limitado”, argumenta Caobianco.

Outra alteração na lei prevê a ampliação do trecho da Avenida Paraná onde os comércios precisam obedecer ao recuo mínimo de 5 metros. Atualmente, a obrigatoriedade do recuo compreende os imóveis situados entre o Lago Aratimbó e a marginal da Avenida Felipe Furquim de Oliveira (antiga Estrada Bonfim). A ideia do município é estender essa regra até o final da Avenida Paraná, após o shopping.

Isso, segundo a Prefeitura, facilitará um futuro processo de alargamento das ruas na região, além de garantir que os comércios aproveitem o recuo para a construção de estacionamentos para clientes.

A Prefeitura também pretende incluir na lei a exigência de um afastamento de 40 metros entre loteamentos fechados no perímetro urbano. Hoje, não há uma determinação sobre a separação dos condomínios.

Esse espaço, segundo Caobianco, seria utilizado para a abertura de avenidas e ruas, evitando a criação de “bolsões de loteamentos” dentro da cidade.

O planejamento do Poder Executivo é enviar as propostas de alteração na lei para a Câmara logo depois do fim do recesso do Legislativo, no próximo dia 15.

Quando e onde será a audiência?

A audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (7), às 9h, no anfiteatro Haruyo Setogutte, no Paço Municipal. Toda a população pode participar.

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