Rodrigo Mello Publisher do OBemdito Moraes autoriza Valdemar Costa Neto a ter contato com Bolsonaro
A decisão também determinou a devolução do passaporte do ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a retomar contato com Jair Bolsonaro. A decisão também determinou a devolução do passaporte do ex-deputado.
A medida revoga restrições impostas a Costa Neto durante as investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O ministro também retirou a proibição de viajar ao exterior, encontrar-se com outros investigados e participar de eventos promovidos pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar.
A defesa de Costa Neto argumentou que o presidente do PL não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, não havia motivos para manter as restrições judiciais. Moraes concordou e revogou as medidas cautelares.
Além da liberação para contato com Bolsonaro, a decisão inclui a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela Polícia Federal, além de dois relógios de luxo, das marcas Rolex e Bulgari, e celulares.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, justificou Moraes na decisão.
A decisão marca mais um capítulo no desdobramento das investigações sobre a tentativa de golpe. Bolsonaro continua sob investigação, mas não enfrenta restrições de contato com aliados.
(OBemdito com informações Agência Brasil)
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