Pagamentos do PIS/Pasep 2025 de julho começam nesta terça; veja quem tem direito

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 já tem datas definidas para 2025. O Ministério do Trabalho e Emprego vai contemplar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, com um montante de R$ 30,7 bilhões em repasses. O calendário tem início em fevereiro e segue até agosto, conforme o mês de nascimento dos beneficiários e os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

Pagamentos

A liberação dos valores começou em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e vai até 15 de agosto, quando recebem os trabalhadores que fazem aniversário em novembro e dezembro. Para os nascidos em setembro e outubro, por exemplo, o crédito será disponibilizado, nesta terça-feira (15).

O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2023. Os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para sacar o abono.

Confira o calendário completo:

Leia também: INSS: beneficiários com descontos indevidos já podem solicitar ressarcimento

O que é o abono salarial?

Criado pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial é um benefício que pode chegar ao valor de um salário mínimo, destinado a trabalhadores que se enquadram nos critérios definidos por lei. O pagamento é feito anualmente, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). A Caixa Econômica Federal é o agente responsável por operacionalizar os repasses.

Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que da mesma forma financia o Seguro-Desemprego.

Quem tem direito ao benefício

Entretanto, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Primeiramente, estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Bem como ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2023;
• Ter trabalhado com carteira assinada para uma empresa (Pessoa Jurídica) por, pelo menos, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;
• E, por fim, ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Cálculo proporcional do valor

Com a Lei nº 13.134/2015, como resultado, o abono passou a ser proporcional ao tempo de trabalho formal no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Meses com pelo menos 15 dias de atividade formal contam como mês cheio.

Ou seja, quem trabalhou todos os 12 meses com carteira assinada em 2023 receberá o valor integral do salário mínimo. Quem atuou por apenas três meses, por exemplo, receberá 3/12 do mínimo.

Como receber o abono

O governo paga o abono salarial de quatro formas:

• Crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da CAIXA;
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem;
• Saque com Cartão Social e senha em caixas eletrônicos, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui;
• Atendimento presencial em agências da CAIXA, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Ferramentas digitais para consulta

No Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA (android) e no Aplicativo CAIXA Trabalhador (IOS) você se informa sobre o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o INSS, confere o calendário de pagamentos, consulta a situação das parcelas e emite o seu comprovante do NIS. Clique aqui e baixe.

Conta Poupança Social Digital

A Poupança Social Digital da CAIXA é uma modalidade de conta criada para facilitar o pagamento de benefícios sociais, como o abono salarial, o Seguro-Desemprego, assim como, o Bolsa Família. A CAIXA abre automaticamente essa conta para os beneficiários, que podem movimentá-la exclusivamente pelo aplicativo CAIXA Tem.

A possibilidade foi prevista na Lei nº 14.075/2020, que autoriza a União, estados e municípios a utilizarem esse tipo de conta para transferências de recursos a cidadãos inscritos em programas sociais.

Para mais informações sobre valores, calendário de pagamentos e formas de saque, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da CAIXA ou consultar os aplicativos disponíveis.

Pagamento antecipado no RS

Diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o CODEFAT autorizou a antecipação dos pagamentos do abono para trabalhadores gaúchos. A Resolução nº 1.002, de 9 de maio de 2024, estabeleceu a medida.

Trabalhadores nascidos entre julho e dezembro e com vínculo empregatício em empresas com sede no estado tiveram os valores liberados ainda em 15 de maio de 2024.

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.