Primeira edição da Prova Nacional Docente abre inscrições; veja como participar

As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) estão abertas a partir desta segunda-feira (14) e seguem até o dia 25 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A taxa de inscrição é de R$ 85, valor aplicado aos candidatos que não obtiveram isenção.

A avaliação será aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, no dia 26 de outubro. Conforme o edital da PND 2025, podem realizar a prova os estudantes que concluem o curso de licenciatura ainda neste ano e que estão inscritos no Enade 2025, além dos profissionais já formados em licenciatura e que desejam participar de concursos ou processos seletivos em 2026.

A adesão à PND é facultativa, mas estados, municípios e o Distrito Federal que se integraram à política pública poderão utilizar os resultados como etapa nos processos seletivos locais. Para se inscrever clique aqui.

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Objetivo e potencial da PND

A coordenadora de Políticas Educacionais da organização Todos Pela Educação, Natália Fregonesi, avalia que a PND representa uma oportunidade concreta de qualificar os concursos públicos voltados à contratação de docentes.

“A prova nacional tem um grande potencial para as políticas docentes, especialmente olhando para esse apoio que ela vai dar às redes municipais e estaduais em seus processos de seleção. Eu acho que há uma oportunidade de qualificar os concursos públicos. Nós fizemos um estudo no ano passado no qual mostrou que a maioria das provas dos concursos públicos que são feitos pelas redes de ensino não conseguem avaliar a atuação do professor. E focam muito em mensurar o conhecimento sobre um conteúdo específico e menos sobre como ensinar o que está previsto no currículo”, afirma.

Ela destaca que a matriz utilizada na PND é baseada no Enade Licenciaturas, que passou por revisão recente. “Especialistas estão pensando nos itens que vão compor essa prova. Acredito que essa prova nacional tem um potencial para ser muito melhor do que as provas aplicadas nos concursos atualmente.”

Uso complementar pelos entes federativos

Apesar de não ser um concurso público em si, a Prova Nacional Docente pode ser adotada como etapa em processos seletivos já existentes. Fregonesi explica que, com isso, as redes ganham flexibilidade e maior profundidade na avaliação.

“Existe a possibilidade de as redes utilizarem a prova nacional como uma primeira etapa de seus concursos públicos e, depois, incluírem uma prova prática que avalie, de fato, as competências docentes, como em uma demonstração de uma aula, por exemplo.”

Ela acrescenta que esse modelo híbrido, com prova teórica nacional e etapa prática local, pode elevar a qualidade dos certames.

“As redes também podem utilizá-la para qualificar os processos de seleção dos professores temporários. Atualmente, a maioria das redes de ensino basicamente avalia a titulação e a experiência profissional, que pouco dizem sobre a qualidade do professor.”

Frequência e previsibilidade

Além disso, outro benefício apontado é a periodicidade da PND. O MEC estima que os concursos para professores ocorrem, em média, a cada 7,5 anos nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais. Por isso, com a prova sendo realizada anualmente, há a possibilidade de tornar os processos seletivos mais frequentes e regulares.

“Como a PND será realizada por meio do Enade Licenciaturas, que já passou a ter frequência anual e está regulamentado em lei, então, existe uma previsibilidade e as redes podem ter esse estímulo para realizar com maior frequência tanto concursos quanto processos de seleção de temporários mais qualificados”, aponta Fregonesi.

Adesão dos estados e municípios

A primeira edição da PND já teve adesão de 22 estados e mais de 1,5 mil municípios. Fregonesi considera esse número expressivo, especialmente por se tratar de uma política pública recente.

“As redes de ensino já têm seus processos seletivos estabelecidos, ainda que os concursos não sejam frequentes, e mesmo assim houve a alta adesão de estados, uma boa adesão de municípios também.”

Segundo a coordenadora, o apoio à política pública ultrapassou barreiras partidárias. “No recorte de estados, é possível observar que mesmo aqueles onde os governadores são de oposição ao governo federal também fizeram a adesão, como São Paulo, o que mostra que, de fato, é uma medida que as redes de ensino, secretários, governadores estão enxergando ter muito potencial.”

Ela ainda ressalta que não se trata de uma medida atrelada ao repasse de verbas federais. “Um destaque adicional é que essa não é uma medida de repasse de recursos. A lógica é diferente do que o MEC faz. Mesmo assim, a oposição aderiu.”

Redução de custos e otimização de recursos

A adoção da PND pode, além disso, gerar economia de tempo e de recursos para as redes. Em algumas localidades, os próprios candidatos arcam com os custos por meio da taxa de inscrição. Mesmo assim, Fregonesi avalia que há uma vantagem operacional relevante.

“De fato, pode haver uma economia de recursos humanos. Porque quando vão fazer um concurso, têm que contratar uma banca para pensar na prova teórica e para pensar nas outras etapas. Tudo isso demanda muito mais tempo das redes de ensino para fazer todo esse processo. Então, quando você tem a PND como primeira etapa do seu concurso, já economiza o tempo de pensar sobre isso para poder focar na prova prática.”

Formação continuada

Para Fregonesi, a PND pode ainda contribuir com políticas de formação continuada. Mesmo docentes que já estão em sala de aula podem se beneficiar dos resultados gerados pela prova.

“A prova nacional pode ajudar muito a ter mais informações sobre como é a qualidade da formação desses professores. Quais são as lacunas que o resultado dessa prova vai mostrar? Onde os professores têm mais dificuldades?”

Ela defende que esse mapeamento é essencial para o desenvolvimento profissional. “Isso pode ajudar muito a informar as redes de ensino, para pensarem nos processos de formação continuada. Esta não é responsabilidade do MEC, mas, sim, das redes de ensino. Este é um processo fundamental.”

Condições de trabalho e valorização

A coordenadora da Todos Pela Educação também enfatiza o papel dos gestores estaduais e municipais no fortalecimento da docência.

“A responsabilidade de estados e municípios é pensar nessa carreira do professor e nas condições de trabalho, que ele tenha um bom plano de carreira, tenha boas condições de trabalho, remuneração digna e que o gestor respeite minimamente o piso.”

Riscos e desafios

Apesar de ver potencial na política, Fregonesi aponta riscos que devem ser observados. O primeiro deles é o cumprimento dos prazos, especialmente pelas redes que ainda estão se adaptando.

“Algumas redes podem ter dificuldades em cumpri-los. Isto porque essas redes precisam ter o normativo antecipando de como vão usar os resultados da prova nacional em seus processos; precisam ter editais específicos e esses prazos podem ser um risco.”

Outro ponto de atenção é a utilização da prova para contratações temporárias, sobretudo na estreia da política.

“Um dos objetivos da política é justamente aumentar o quantitativo de professores efetivos. Quando olho para as redes estaduais principalmente, 50% dos professores são temporários. E a ideia é que a prova estimule a realização de concursos mais frequentes.”

Parte de um plano mais amplo

A PND integra o programa Mais Professores para o Brasil, um conjunto de ações voltadas à valorização da carreira docente. De acordo com Fregonesi, essa política reflete uma mudança de postura do MEC.

“O MEC tem olhado para uma agenda sistêmica da educação e é fundamental olhar para os professores. Diversos estudos nacionais e internacionais apontam que o principal fator interescolar que impacta na aprendizagem dos estudantes são os professores.”

Ela destaca que é necessário garantir boas condições desde a formação inicial até a inserção no mercado. “Para ter bons professores nas escolas são necessárias várias condições: ter um bom processo de seleção, como se propõe o apoio da prova nacional. Também é importante que o professor tenha uma boa formação inicial; que a carreira seja atrativa para esse professor, que ele queira ir para as licenciaturas, que o docente queira se tornar professor nas escolas.”

Nesse sentido, ela menciona outras ações do governo federal, como o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, voltado a estudantes com bom desempenho no Enem, além da reformulação das diretrizes para a formação docente e da regulamentação da Educação a Distância. Também cita o Bolsa Mais Professores, voltado à alocação de docentes em áreas prioritárias das redes.

“Mesmo havendo espaço para melhorias, um primeiro passo fundamental tem sido dado, com o programa Mais Professores para o Brasil, como um todo.”

Avaliação da política educacional do atual governo

Ao fazer um balanço dos dois anos e meio da atual gestão federal, Fregonesi observa uma tentativa de estabelecer políticas estruturantes. “É notável que esse governo tem tentado trazer políticas estruturantes para a educação. Não apenas focada em professores.”

Além disso, ela cita exemplos como programas voltados à alfabetização, à ampliação da jornada escolar e à valorização do ensino médio.

“A gente consegue ver que este é um governo que tem mostrado que a educação é uma prioridade e que tem investido nesses programas. Ainda que não tenha tantos recursos, o MEC tem conseguido olhar para diversas etapas da Educação Básica. Mesmo que existam espaços para as políticas serem aprimoradas.”

PND

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, aplicará a primeira edição da PND em 26 de outubro. De acordo com edital da PND 2025, poderão realizar a PND os estudantes que concluem o curso de licenciatura neste ano e inscritos no Enade 2025, além dos demais formados em licenciatura, interessados em participar de concursos ou processos seletivos, em 2026, promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à prova em junho. Os entes poderão adotar o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão no magistério local.

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(OBemdito com informações Agência Brasil)

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