INSS vai ressarcir mais de 1 milhão de aposentados por desconto ilegal

O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta quarta-feira (16), que ao menos 1,4 milhão de aposentados estão aptos a receber ressarcimentos de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A devolução dos valores começará no dia 24 de julho, conforme cronograma do governo federal.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, divulgou a informação durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele reforçou que os beneficiários precisam aderir ao acordo para garantir o recebimento.

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão de pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, afirmou Queiroz.

Acordo com o governo: como aderir e quem tem direito

Para participar do programa de ressarcimento, o aposentado deve, antes de tudo, comparecer a uma agência dos Correios ou utilizar o aplicativo criado para a operação (clique aqui). A adesão ao acordo é condição fundamental para a devolução dos valores.

“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse o ministro. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento.”

Até o momento, cerca de 4,2 milhões de pessoas acessaram o sistema. Destas, 1,4 milhão já estão aptas a receber o reembolso. O prazo para iniciar o processo vai até 14 de novembro. Quem não autorizar os descontos será consultado durante o processo. Caso a pessoa negue ter autorizado, como resultado, a responsabilidade de comprovação recairá sobre a associação.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou Queiroz.

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Benefícios para quem aderir

Entre as vantagens para os aposentados que decidirem participar do acordo, destaca-se o fato de que não será necessário contratar advogado para receber o valor de volta. Além disso, mesmo após o ressarcimento, os aposentados poderão entrar com ações contra as associações envolvidas nas cobranças irregulares.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, esclareceu o ministro.

Investigações em andamento e bloqueio de recursos

De acordo com o ministro, o governo está conduzindo investigações para separar entidades idôneas daquelas que atuaram de maneira irregular. Conforme ele, essas últimas só poderão voltar a funcionar após uma apuração criteriosa.

“Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente-fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na Justiça”, afirmou.

Medidas estruturais e correções nos sistemas

O escândalo envolvendo os descontos irregulares também levou o governo a revisar seus mecanismos de controle. De acordo com o ministro, estruturas internas como a Ouvidoria, a Corregedoria e os sistemas de controle estão sendo reformulados para evitar novos episódios semelhantes.

“Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”, declarou Queiroz.

As investigações preliminares apontam que até 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto. Algumas instituições cobraram determinados beneficiários por poucos meses; outras, por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, explicou o ministro, acrescentando que o período máximo de ressarcimento é de cinco anos, conforme a legislação.

Atuação dos Correios e atendimento presencial

Com a parceria dos Correios, cujos funcionários passaram por treinamento específico, o governo espera ampliar a capacidade de atendimento aos aposentados que desejarem formalizar a adesão presencialmente.

Acesso em áreas remotas: foco no Norte

Em regiões com dificuldades de acesso, como na Amazônia Legal, o governo federal anunciou que realizará uma busca ativa, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, a ação também se estende a pessoas com mais de 80 anos.

“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, afirmou Queiroz.

Por fim, operação para ressarcir os aposentados é parte de um esforço maior do governo federal para reparar os danos causados por práticas abusivas de entidades associativas. A expectativa é de que, com a adesão em massa, os pagamentos sejam concluídos até o fim de julho.

(OBemdito com informações Agência Brasil)

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