Defesa de Jair Bolsonaro nega tentativa de fuga do país e pede revogação de prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do Brasil.  

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem. A Polícia Federal (PF) encontrou o documento de asilo no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada no mês passado. O fato faz parte da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. 

Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. 

De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.  Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão preventiva de Bolsonaro. 

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa. 

A PF indiciou Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se pai e filho serão denunciados ao STF.

Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. 

Braga Netto

A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.

Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.

“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.

Advogado de Trump

Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.

“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Transferências

A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.

(Informações: Agência Brasil)

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