Nova regra do Banco Central pode suspender sua chave Pix; veja se você está na lista

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso de chaves Pix com o objetivo de reduzir fraudes e golpes financeiros. As mudanças estabelecem que CPFs e CNPJs só poderão ser vinculados a contas bancárias dos próprios titulares dos documentos e que, além disso, também devem estar regulares junto à Receita Federal.

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Motivo das mudanças

Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a decisão foi tomada após a identificação de indícios de golpes envolvendo chaves Pix cadastradas. Um dos exemplos citados foi a criação de contas com nomes como “Pagamentos IPVA”, cujo objetivo era enganar os usuários para que realizassem transferências acreditando estar quitando impostos.

“As medidas aprovadas não mudarão a forma como pessoas e empresas fazem ou recebem Pix. Elas são ajustes operacionais que aumentam a segurança e ajudam a combater fraudes”, afirmou o BC em nota.

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Irregularidades em CPFs cadastrados como chave Pix

Dados divulgados pelo BC apontam que cerca de 1% dos CPFs cadastrados como chave Pix apresentam irregularidades, o que corresponde a aproximadamente 8 milhões de documentos.

A principal inconsistência identificada é a diferença de grafia entre o nome cadastrado na chave Pix e o registrado na Receita Federal. Por exemplo, um mesmo número pode estar vinculado a “João Souza” em um banco e “João de Souza” na Receita. Porém, nesses casos, os bancos serão responsáveis por corrigir automaticamente os dados, sem necessidade de contato com o cliente.

Além disso, aproximadamente 3,5 milhões de CPFs ativos no Pix pertencem a pessoas falecidas. O BC determinou que, nesses casos, as instituições financeiras devem desativar as chaves imediatamente.

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Outras irregularidades em CPFs

O levantamento do BC revelou ainda que 300 mil CPFs cadastrados como chaves Pix estão suspensos devido a informações incorretas ou desatualizadas. Entre os motivos de suspensão estão débitos com a Justiça Eleitoral, como por exemplo, a não justificativa para ausência nas eleições.

Além disso, 200 mil CPFs cadastrados no sistema estão cancelados, seja por duplicidade de registro ou por decisão judicial. Outros 100 mil são “nulos”, ou seja, já foram identificados como utilizados em fraudes. As chaves Pix vinculadas a CPFs cancelados ou nulos não poderão ser reativadas.

O BC esclareceu que o não pagamento de impostos não será um critério para desativação de CPFs no sistema Pix.

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Situação dos CNPJs cadastrados

No caso de CNPJs, os bancos também poderão corrigir automaticamente erros de grafia sem suspender as chaves. No entanto, empresas com determinadas classificações terão suas chaves desativadas. São elas:

• Suspenso: CNPJ punido por descumprimento de obrigações legais;
• Inapto: Empresas que não apresentaram demonstrações financeiras e contábeis por dois anos consecutivos;
• Baixado: Empresas oficialmente encerradas;
• Nulo: CNPJs sem validade.

Atualmente, há 33.386 chaves Pix vinculadas a CNPJs suspensos, 984.881 a CNPJs inaptos e 651.023 a CNPJs baixados. O órgão não informou o número de CNPJs nulos.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que deixaram de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por dois anos consecutivos também perdem a aptidão. No entanto, Breno Lobo afirmou que o BC busca, junto à Receita Federal, uma forma de evitar que a falta de pagamento de tributos resulte na perda da chave Pix.

“De jeito nenhum vamos adotar medidas que dificultem o acesso ao Pix para quem tem problemas fiscais”, garantiu Lobo. Segundo ele, o BC ainda analisa uma forma de separar as inaptidões por tributos de outros casos.

Assim como ocorre com os CPFs, empresas que tiverem chaves Pix suspensas só poderão recuperá-las após regularizarem sua situação junto à Receita Federal e solicitarem a reativação às instituições financeiras.

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Mudanças em outras chaves Pix

As novas regras também alteram a forma de vinculação de algumas chaves Pix. A partir de agora, não será possível transferir a titularidade de um e-mail cadastrado como chave Pix para outra conta bancária. Caso o usuário mude de instituição financeira, precisará cadastrar um novo e-mail.

Isso também vale para chaves aleatórias, que não poderão mais ser vinculadas a contas diferentes. Para alterá-las, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.

A única exceção é o número de telefone, que seguirá podendo vincular-se a contas diferentes. Segundo o BC, essa flexibilidade permanece devido à frequência com que números de telefone mudam de titular.

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