Veja como assinar documentos pelo gov.br sem custo e com validade jurídica

A assinatura eletrônica, forma de autenticar e validar documentos em meio digital, tornou-se essencial durante os últimos anos. Com o avanço da digitalização, o recurso se consolidou como prática comum no Brasil, ganhando respaldo legal com a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, posteriormente alterado pelo Decreto nº 10.900/2021.

De acordo com os dados do Governo Federal a Assinatura Eletrônica GOV.BR teve um crescimento de 90% no primeiro semestre de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, documentos assinados digitalmente têm a mesma validade jurídica que os documentos assinados presencialmente.

“A Assinatura GOV.BR é uma ‘mão na roda’ para as pessoas e por isso, cresce tanto. Não precisa imprimir e nem se deslocar, o serviço pode ser utilizado pelo celular em qualquer lugar”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

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Serviço gratuito pelo gov.br

O portal gov.br oferece, de forma totalmente gratuita, um serviço de assinatura digital destinado a cidadãos com conta de nível prata ou ouro. Contas com nível bronze não conseguem acessar essa funcionalidade.

Quem pode acessar o serviço

Para utilizar o serviço de assinatura digital do gov.br, o usuário precisa ter uma conta de nível prata ou ouro e validá-la por meio de uma das seguintes opções:

• Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo gov.br;
• Bancos credenciados;
• Certificado digital.

O cidadão pode verificar se sua conta atende aos requisitos por meio deste link oficial.

Passo a passo para assinar um documento digitalmente pelo gov.br

1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica pelo link http://assinador.iti.br, ou baixe o aplicativo gov.br, disponível para sistemas Android e iOS;
2. Faça login utilizando o CPF e a senha vinculados à sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
3. Caso você tenha ativado a verificação em duas etapas, digite o código que recebeu por SMS ou pelo aplicativo;
4. Após o login, o sistema direciona o usuário para a tela ‘Assinatura de documento’;
5. Clique em ‘Escolher arquivo’ e selecione, no computador, celular ou tablet, o documento que deseja assinar. São aceitos arquivos nos formatos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG e .PDF, com limite de até 100 MB;
6. Clique sobre o documento e defina o local para inserir a assinatura. Em seguida, selecione “Assinar digitalmente”;
7. Para finalizar a assinatura, é necessário autorizar a operação no aplicativo gov.br. Para isso, é preciso permitir o recebimento de notificações nas configurações do celular. Após a autorização, uma mensagem de sucesso será exibida, e o usuário será direcionado à tela para realizar o download do documento assinado;
8. Por fim, clique no ícone de download, escolha a pasta de destino e salve o arquivo assinado.

Atenção ao formato do arquivo salvo

O governo orienta que o usuário não utilize a função “Imprimir” para salvar o arquivo, pois o documento impresso ou gerado dessa forma não conterá a assinatura digital e, portanto, não terá validade jurídica.

Como verificar a autenticidade da assinatura digital

A conferência da assinatura digital pode ser feita por diferentes meios:

• Acesse o endereço https://validar.iti.gov.br;
• Baixe o aplicativo VALIDAR, disponível para Android e iOS;
• Utilize o próprio Portal de Assinatura: adicione o documento assinado e o sistema exibirá as assinaturas digitais no campo “Assinado digitalmente por”, logo abaixo do conteúdo.

A assinatura digital é, atualmente, uma ferramenta segura, prática e reconhecida juridicamente, representando mais um passo na direção da desburocratização dos serviços públicos e da modernização das relações civis no Brasil.

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