Rodrigo Mello Publisher do OBemdito TRE-PR remarca julgamento de recurso do vereador Lucas Grau
O recurso visa anular a decisão que cassou o mandato do vereador por fraude na cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retirou da pauta de julgamentos desta quarta-feira (20) o recurso do partido Novo, que busca manter o mandato do vereador Lucas Grau. A decisão ocorre após determinação da Justiça Eleitoral de Umuarama pela cassação do parlamentar, por fraude na cota de gênero.
A retirada da pauta da sessão virtual foi motivada por pedidos de sustentação oral tanto da defesa do vereador quanto do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação. O julgamento será realizado no dia 3 de setembro, em sessão presencial.
“Sempre que tem pedido para sustentação oral, é praxe, é retirado da pauta e colocado na próxima pauta onde há disponibilidade. Apenas foi redesignada a data por conta dos pedidos de sustentação oral”, afirmou o advogado Rafael Marchiani Paiã, do PSB.
Recurso busca manter mandato
O recurso tem o objetivo de anular a decisão da juíza Sandra Lustoza, da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, e também a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral em Curitiba.
O caso se refere a um recurso eleitoral contra a ação de perda de mandato julgada procedente pela Justiça Eleitoral de primeira instância. Entre os recorrentes estão Juliana Clara Mônico, Lucas Grau Gonçalves e o partido Novo.
Grau teve o mandato cassado após decisão da Justiça Eleitoral de Umuarama, que atendeu a ação movida pelo PSB. O partido acusou o Novo de registrar uma candidatura fictícia para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral.
Segundo a sentença, a candidata Juliana Clara Mônico não realizou campanha e atuou apenas de forma figurativa, “para preencher a vaga e maquiar o cumprimento da regra”. A relatoria do caso no TRE-PR é da desembargadora eleitoral Tatiane de Cassia Viese.
Polêmica sobre candidatura “laranja”
Em abril, o vereador publicou um vídeo nas redes sociais no qual chamou a decisão da juíza Sandra Lustoza de “fake news”. Ele baseou a crítica em parecer do Ministério Público Eleitoral, que não tem competência para julgar processos, apenas para se manifestar.
A prática conhecida como candidatura “laranja” consiste em registrar nomes sem intenção real de concorrer, apenas para cumprir a legislação. Pela lei, partidos e federações devem reservar ao menos 30% das candidaturas para cada gênero. O descumprimento pode levar à cassação de todos os eleitos pela legenda.
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